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Dezenas de entidades ambientalistas enviaram ofício ao Ministro José Sarney Filho, protestando contra possibilidade de manejo madeireiro na Mata Atlântica

Dezenas de entidades ambientalistas enviaram ofício ao Ministro José Sarney Filho, protestando contra possibilidade de manejo madeireiro na Mata Atlântica
Crédito: RMA

Dezenas de entidades ambientalistas de todo o país enviaram ontem (03), ao Ministro José Sarney Filho, ofício manifestando estranheza à proposta do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) de reabrir exploração comercial de espécies da flora da Mata Atlântica, bioma mais ameaçado do país. Para elas, o SFB ignora a Lei 11.428/2006 e o Decreto 6.660/2008, que protegem o bioma. No documento,solicitam apuração e suspensão da iniciativa.

A proposta veio a público após realização de oficina denominada “Subsídios para o Decreto de Simplificação dos Procedimentos da elaboração, da Apresentação e do Licenciamento do Manejo Florestal”, realizada nos dias 21 e 22 pp., em Curitiba. No ofício, as entidades afirmam que o SFB, de uma só vez, atropelou dois princípios constitucionais básicos: o princípio da legalidade, pois desconsiderou a Lei 11.428, e o princípio da eficiência, pois não é o SFB órgão competente para alterar dispositivos previstos em lei.

A Lei 11.428/2006, aprovada e sancionada após mais de 14 anos de tramitação e intenso esforço da sociedade, regulamenta a conservação, proteção, regeneração e utilização da vegetação nativa da Mata Atlântica, patrimônio nacional conforme art. 225, § 4º, da Constituição Federal. No que diz respeito à exploração de espécies vegetais nativas do bioma, a atual legislação prevê que ela só pode ocorrer nos casos de utilidade pública, interesse social e pesquisa científica e para uso nas pequenas propriedades, posses rurais e comunidades tradicionais, sempre sem fins comerciais.

O ofício lembra ainda que “regulamentar diretrizes para aprovação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável, permitindo exploração comercial de madeira e outros recursos florestais nativos da Mata Atlântica, além de não ter qualquer amparo legal, não possui justificativa técnico/científica dado a reduzida área remanescente do bioma e a situação limite, em termos de viabilidade ambiental, de suas espécies vegetais.”

Dalce Ricas, superintendente da Amda, que juntamente com diversas ONGs mineiras assinou o documento, ressalta o absurdo da proposta.

“É de impressionar que mesmo tendo restado menos de 10% da Mata Atlântica no país, em grande parte fragmentado, ainda surjam propostas como esta. E como sempre camufladas em supostos interesses sociais. O que restou do bioma não tem capacidade para suportar manejo. Isto poderia liquidar com o que restou da fauna nos fragmentos restantes”, diz.