Em reunião do Copam, Fetaemg questiona inadimplência do governo no programa Bolsa Verde

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) questionou ontem (14), durante reunião do plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a inadimplência do governo do Estado relativa ao pagamento do Programa Bolsa Verde. A entidade já havia enviado ofício sobre o assunto ao secretário de Meio Ambiente, Jairo José Isaac. A dívida do governo é relativa a editais de 2011 e 2012.

Segundo a Fetaemg, a dívida é de R$ 61.274.558,89 e foram empenhados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) somente R$ 24.688.000,00. Apoiados pelos demais conselheiros, a entidade solicitou ao secretário intervenção imediata junto às Secretarias do Planejamento e Fazenda para regularização dos pagamentos.

Eduardo Nascimento, representante da Fetaemg, propôs que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) convoque reunião extraordinária para apresentar o orçamento da pasta para 2017, que inclui recursos para o Bolsa Verde e regularização fundiária das unidades de conservação. Nascimento justificou a proposta, integralmente apoiado pela Amda, de que o Copam precisa ser protagonista na discussão do orçamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, porque atualmente quem “dá as cartas” é só a Seplag e Fazenda. O secretário adjunto, Germano Vieira, informou que a proposta orçamentária da Semad já foi recusada.

“Depois da Fazenda, a Semad é a secretaria que mais arrecada. Se o governo devolvesse pelo menos os recursos arrecadados para pagamento do Bolsa Verde, criação e regularização de unidades de conservação, recuperação de florestas e outros programas, já seria um grande passo”, ironiza Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.