Brasil ratifica acordo do clima

Nesta segunda-feira (12), o presidente Michel Temer oficializou a ratificação do Acordo de Paris pelo Brasil. Aprovado por 195 países durante a 21ª Conferência das Partes (COP-21), o acordo tem como objetivo reduzir emissões de gases de efeito estufa e limitar o aquecimento do planeta em 1,5ºC.

Entre as principais medidas brasileiras para atingir a meta de reduzir em 43% suas emissões de gases causadores do efeito estufa até 2030 está a restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares, equivalente à metade da área total do estado de São Paulo.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, que discursou representando a sociedade civil, destacou que o Brasil torna-se uma das primeiras grandes economias a ratificar o Acordo do Clima de Paris, porém, o país ainda precisa rever diversas posturas nocivas ao equilíbrio climático.

“Ainda planejamos novas termelétricas a carvão, enquanto outros países fecham as suas; ainda apostamos alto no petróleo, enquanto o mundo já se deu conta que a maior parte das reservas de combustíveis fósseis ficará no subsolo do planeta; falamos em flexibilizar o licenciamento ambiental, enquanto outros países ampliam a regulação de atividades poluentes; queremos reduzir a proteção dos nossos parques e reservas, enquanto as unidades de conservação são conhecidamente nosso porto seguro contra um clima cada vez mais hostil. Há muito o que avançar”, declarou.

“Trabalhar pela meta de um grau e meio significa tirar a mudança climática do escaninho das políticas ambientais e torná-la parte integrante do planejamento do desenvolvimento nacional”, afirmou.

Na semana passada, o Observatório do Clima reportou que as emissões do Brasil para o Acordo de Paris poderiam ser ainda menores do que as calculadas pelo governo, de acordo com cálculo do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Segundo o grupo, se o governo corrigisse a INDC e cumprisse com as políticas prometidas, o Brasil poderia chegar a 2030 emitindo menos do que a estimativa oficial.

Mais de 190 países concluíram o pacto no fim de 2015. Para começar a valer, no entanto, é preciso que cada uma dessas nações transforme o texto em lei nacional. Além do Brasil, apenas 27 países terminaram esse processo até agora.

O acordo

O Acordo de Paris foi concluído em dezembro de 2015 pelos 197 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Agora, cada um deles precisa transformar o pacto em lei nacional dentro dos seus próprios territórios, em um processo chamado de ratificação. O acordo só entrará em vigor quando pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões globais fizerem isso. Entre os principais objetivos do pacto, estão:

– Limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e empreender esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C;

– Promover o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades;

– Criar um mecanismo de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima;

– Fortalecer a implementação da UNFCCC sob os seus princípios.