Justiça derruba lista de animais aquáticos ameaçados de extinção

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, que lista as espécies aquáticas ameaçadas de extinção, entre elas raias, garoupas e tubarões como o mangona e o martelo, que são alvo da pesca industrial. A captura dessas espécies estava suspensa desde o fim de junho, quando outra decisão judicial fez valer as novas regras. Com a derrubada da portaria, a pesca está autorizada novamente.

A decisão judicial foi em resposta a uma ação movida pelo Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Federação Nacional de Pesca e Aquicultura e Confederação Nacional de Pesca (CNPA). Os pesqueiros argumentam que o Ministério do Meio Ambiente não poderia interferir em um assunto que seria responsabilidade do extinto Ministério da Pesca.

Pesaram na decisão do Tribunal questões técnicas, como os limites de atuação conjunta dos ministérios. Há entendimento de que poderiam restringir-se à gestão sustentável dos recursos pesqueiros, mas não delimitar políticas públicas, por exemplo. A sentença é assinada pela juíza federal Hind Kayath, relatora do caso.

Em decisão anterior, em junho, a juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos havia considerado que a atuação conjunta dos ministérios em casos como esse são previstas em decreto presidencial e diz que o interesse econômico do setor pesqueiro não pode se sobrepor à conservação de espécies em risco de extinção, que são questão de interesse público.

“Vulneraria o direito a um ecossistema equilibrado a necessidade de consenso entre grupos com interesses antagônicos para listar espécimes cuja exploração econômica não é ecologicamente viável”, afirma.

Na manhã desta sexta-feira (2) a direção do Ibama em Itajaí, que concentra o maior polo pesqueiro do país, ainda não havia sido informada sobre a suspensão da Portaria 445. Nos últimos meses os fiscais atuaram na prevenção, conscientizando os pescadores, e não houve apreensões motivadas pela lista de animais em extinção.

Pescadores chegaram a participar de um curso no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (Cepsul), em Itajaí, para que soubessem identificar corretamente as espécies proibidas.

“Essa insegurança é ruim para todo mundo. Isso inviabiliza nossa ação de fiscalização e deixa vários pontos em aberto, como os prazos e a necessidade de declarar ou não esses animais quando capturados”, diz Sandro Kippel, coordenador do Ibama em Itajaí.

Uma das preocupações dos conservacionistas é com espécies gravemente ameaçadas que, com a derrubada da portaria, voltam a ter a captura liberada. É o caso do tubarão-martelo, um dos alvos da pesca.