Organizações se reúnem em Ibirité em protesto contra loteamentos irregulares na zona de amortecimento do Parque Serra do Rola Moça
9 de junho de 2016
Cerca de 300 alunos de escolas de Ibirité se juntam a organizações em protesto contra loteamentos irregulares no Parque Serra do Rola Moça / Crédito: Marina Bhering / Amda
Ambientalistas, horticultores e cerca de 300 alunos de escolas estaduais Juscelino Kubitchek de Oliveira e Yolanda Martins, de Ibirité, participaram, nesta quarta-feira (8), de manifestação contra loteamentos irregulares que ameaçam o Parque Estadual da Serra do Rola Moça. O ato teve como objetivo chamar atenção da sociedade e do governo do Estado para as ameaças que a unidade de conservação vem sofrendo em sua área de amortecimento, principalmente devido à expansão urbana desordenada e atividades mineradoras desenvolvidas sem os necessários cuidados ambientais e incêndios florestais anualmente recorrentes.
Na ocasião, a Amda e representantes da Associação de Agricultores Agroecológicos e Biodinâmicos da Serra do Rola Moça (AABD Rola Moça), ONG Natureza Viva e Associação No Ato Ambiental, entregaram um ofício ao gerente do parque, Marcos Vinicius, com reivindicações para adoção de medidas capazes de garantir a integridade da unidade de conservação e seu entorno. Além das entidades citadas, assinam também o documento o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibirité, Fundação Helena Antipoff e Movimento de Defesa da Serra do Rola Moça Sempre Viva, entre outras.
As entidades signatárias do ofício ressaltam que a proximidade e limites em alguns trechos do parque e de sua zona de amortecimento com grandes espaços urbanizados tem sido causa direta de ocorrência de incêndios florestais que anualmente dizimam vegetação e fauna local, poluem e degradam cursos d’água, situação que se agrava ainda mais pela ameaça à manutenção das hortas que mantém centenas de famílias. “Ficamos impressionados: o loteamento Novo Barreirinho está encostado numa das grandes hortas. Entre os dois, existe uma nascente”, relata Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.
As instituições também pontuam que “há tolerância explícita, se não apoio direto, de várias prefeituras à expansão urbana”. A situação pode ser ilustrada pelo loteamento Novo Barreirinho – localizado junto aos limites do parque -, empreendimento da empresa Liberdade Imóveis, pertencente à família Pinheiro, que tem um de seus membros como prefeito de Ibirité.
O empreendimento teve sua implantação iniciada após a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (Semad) assinar convênio com a prefeitura, repassando-lhe competência para licenciamento, e foi iniciado à revelia de normas ambientais vigentes. O Conselho do Parque Serra do Rola Moça sequer foi ouvido sobre o mesmo, apesar da legislação federal e estadual assim determinar, e em função das irregularidades cometidas, foi paralisado por decisão judicial, após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
No ofício, as organizações reivindicam que empreendimentos propostos na zona de amortecimento do parque sejam licenciados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e não pelas prefeituras. “Lembramos que os impactos decorrentes destes empreendimentos, além de afetarem diretamente o parque, unidade de conservação de importância para todo o Estado, tem efeitos que ultrapassam os limites municipais, ainda mais considerando danos aos mananciais que ele abriga e que abastecem a RMBH”.
A segunda medida solicitada é de que o Instituto Estadual de Floretas (IEF), com apoio das equipes da Semad e do Policiamento Ambiental da PMMG, implante, em caráter de urgência, sistema constante de fiscalização no entorno do parque visando detectar ações impactantes de qualquer natureza. “Lembramos que a gerência do parque verificou existência de nada menos do que 12 invasões e loteamentos clandestinos em curso, somente no município de Ibirité.”
A última solicitação visa garantir que a zona de amortecimento tenha uso rural, conforme previsto na Lei do Snuc, “sendo então necessário que licenciamentos de qualquer natureza observem este princípio social e legal, pois somente assim se garantirá proteção da rede de cursos d’água que nascem na Serra do Rola Moça e em seu entorno, que são vitais à produção de hortigranjeiros e sobrevivência de centenas de famílias”.
