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Proposta que acaba com licenciamento ambiental recua no Senado

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A tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, projeto que muda a Constituição para flexibilizar o processo de licenciamento ambiental, recuou no Senado e agora voltará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por nova votação. Após requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a PEC vai tramitar no Congresso em conjunto com outra proposta, a PEC 153/2015, que prevê adoção de critérios de sustentabilidade na administração pública. Desta forma, os dois projetos serão analisados agora pela CCJ.

Enquete promovida pelo próprio Senado mostrou grande rejeição popular à proposta, com 29.421 votos contrários e somente 298 a favor. Em contato com a assessoria do senador, a Amda foi informada que o resultado da enquete foi relevante na decisão de retirar a PEC e que é fundamental manter a mobilização contrária à mesma.

A PEC 65, que causou indignação e protestos entre os ambientalistas e rejeição da sociedade, praticamente acaba com o licenciamento ambiental ao permitir que obras sigam adiante apenas com a apresentação de estudos iniciais. Já a PEC 153 diz que é função do poder público “promover práticas e adotar critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho”.

Dalce Ricas, superintendente da Amda, aplaudiu a medida e ressaltou a ação do Senado em consultar a sociedade. “A enquete é um ato de democracia participativa e permitiu mostrar a preocupação da sociedade com a proteção do meio ambiente”, diz.