MPMG pede suspensão imediata de licença para mina da Samarco
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação, em caráter de urgência, solicitando a imediata suspensão da licença da mina Alegria E, que faz parte do Complexo de Germano, da mineradora Samarco. O documento foi entregue à Justiça depois de o prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), assinar, nesta segunda-feira (16), um termo de conformidade para a volta das atividades da empresa no município.
De acordo com o pedido do promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a mina não apresenta condições de operar, uma vez que não pode utilizar a água do córrego de Santarém para atividade mineradora. Além disso, ela não apresenta estrutura adequada para depósito de rejeitos, devido aos problemas provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, que causou o maior desastre socioambiental do país ocorrido em novembro do ano passado.
O MPMG alega também que as informações do estudo ambiental são precárias em relação à cobertura vegetal a ser suprimida na implantação do empreendimento. Junto com o pedido, o órgão estipulou uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A mina não está operando, mas segundo o promotor, esse embargo judicial visa garantir que a empresa não retome as atividades.
“É um pedido de impedimento por tempo indeterminado. Entendemos que ainda é muito cedo para uma retomada das operações e para dar o licenciamento para a empresa”, afirmou Carlos Eduardo.
O atual ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, declarou, nesta segunda-feira (16), após sobrevoar 130 quilômetros de áreas atingidas pelo desastre, que nenhuma licença deve ser concedida à Samarco sem que se tenha certeza de que o vazamento de lama foi contido.
