Superintendente da Supram-Leste tem afastamento determinado por suspeita de favorecer mineradora

Após ser acusada de cometer crimes contra a flora, a administração ambiental e a fé pública, a superintendente da Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro (Supram-Leste), órgão ligado a Semad, Maria Helena Batista Murta, teve seu afastamento determinado pela Justiça no dia 25 de abril a pedido do Ministério Público Estadual. O foco da acusação é favorecimento à Socoimex, empresa mineradora que atua na região de Sta. Bárbara, município localizada a 120 km de BH.

A ação penal foi proposta pela 4ª promotoria de Justiça de Ouro Preto e o Núcleo de Combate de Crimes Ambientais (Nucrim) do MP, e a decisão de afastar a superintendente foi da juíza Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque. Segundo ela, a intenção é “assegurar a instrução criminal e a futura aplicação da lei penal”.

O MP acusa também Maria Helena e representantes da mineradora de cometerem crimes ambientais. Na Vara Cível de Ouro Preto, tramitam duas Ações Civis Públicas que buscam paralisar a implantação de projeto e anular licença ambiental concedido pela Supram-Leste à mineradora.

A Semad informou que recebeu notificação da justiça na última segunda-feira (02) e irá tomar as medidas legais cabíveis para o cumprimento da decisão judicial. Informou ainda que o afastamento deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido pela Justiça, que é de cinco dias após o recebimento da notificação.

Na última reunião do plenário do Copam, realizada no dia 30 de maio, a superintendente da Amda, Dalce Ricas, solicitou informações sobre as denúncias contra a superintendente. O secretário de meio ambiente, Sávio Souza Cruz, no entanto, minimizou o fato, dizendo que na busca realizada pela polícia na casa de Maria Helena, foi encontrada uma arma do “século passado” e uma Maritaca. “Se fosse Tucano estaria solto,” disse ele.

A investigação

Pelas investigações do MPMG, a empresa obteve vantagens indevidas com a instauração e tramitação do procedimento de licenciamento ambiental na Supram-Leste, que não seria o órgão competente para realizar o licenciamento, pois o empreendimento estaria situado, em grande parte, na área de responsabilidade da Supram-Central. Além disso, a licença ambiental teria sido antecipada pelo órgão por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ambientalmente irregular. A Supram-Leste, segundo o MPMG, ainda aceitou formulários de caracterização de empreendimento e de estudo de impacto ambiental parcialmente falsos. E a superintendente teria protegido e dado suporte técnico à empresa.

Ainda de acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto e o Nucrim, a mineradora conseguiu ilegalmente a implantação de correias transportadoras de minério antes da conclusão do licenciamento ambiental e sem permissão das unidades de conservação atingidas pelo empreendimento: Floresta Estadual Uaimii e Área de Proteção Ambiental (APA) Cachoeira das Andorinhas, causando dano à Mata Atlântica. Para levantar informações, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa da superintendente e na sede da Supram-Leste. Entre outras coisas, foram apreendidos documentos sonegados ao MPMG.