Reestruturação do Sisema e conceituação do novo modelo de licenciamento ambiental são temas da reunião Plenária do Copam que se realizará na próxima sexta-feira

Proposta de reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e conceituação do novo modelo de licenciamento ambiental são temas predominantes da 169ª Reunião Extraordinária do Plenário do Copam, que se realizará na próxima sexta-feira (06), às 14h, na Rua Espírito Santo 495, 4º andar. Os temas, no entanto, segundo informações da Semad, não serão objetos de deliberação pelos conselheiros. Em ofício enviado hoje (05) ao secretário de meio ambiente Sávio Souza Cruz, a Amda solicitou esclarecimentos sobre os motivos.

“Enquanto órgão máximo do Sisema, cabe ao Copam deliberar sobre sua reestruturação. Queremos então entender se isto acontecerá em algum momento, ou se o Governo manterá a postura de desprezo pela participação da sociedade”, afirma Dalce Ricas, superintendente da entidade.

Exclusão da sociedade civil

A Amda também questionou o secretário porque a sociedade civil não foi incluída na comissão criada pelo governo para acompanhar e “prestar suporte técnico” ao Comitê Interfederativo que vai monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros voltados para a reparação da Bacia do Rio Doce e das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em novembro do ano passado. Integram a comissão representantes da Segov, Seplag, SES, Sedese, SEE, SEC, Sectes, Seesp, Sede, Setur, Seapa, Setop, Seda, Sedpac, AGE, Cemig, Copasa, Indi e Mesa de Diálogo e Negociação.

Em contato com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), a Amda foi informada pela assessora de comunicação, Andresa Resende, que a comissão foi criada para prestar suporte TÉCNICO (maiúscula da assessora) ao Comitê Interfederativo. “Esta comissão, portanto, vai subsidiar o Comitê na análise técnica dos programas e projetos, de acordo com a área temática de cada ação proposta.”

A superintendente da Amda estranhou a resposta. “Não sabíamos que o governo tem tanta competência técnica instalada na área ambiental a ponto de criar uma comissão composta por quase todas as secretarias de Estado. E a resposta da Sedru parece indicar que a sociedade civil não tem competência para participar. Na verdade sua exclusão aponta para o que mais tememos: desvio e má aplicação dos recursos. Se o interesse pela recuperação do rio Doce fosse verdadeiro, a primeira coisa a fazer seria elaborar projeto envolvendo a sociedade e dando transparência total. Não se pode esquecer que a recuperação vai muito além de retirar a lama da Samarco. Passa por políticas públicas diversas que nenhum governo tem coragem de encarar. Como a ação arrasadora da atividade agropecuária na bacia ou construção de PCHs ‘em cascata’ no rio Sto. Antônio”, ironiza Dalce.