Consulta pública para regulamentação da Lei da Biodiversidade termina em maio
A consulta pública para regulamentação da Lei 13.123/2015, conhecida como Lei da Biodiversidade, termina no dia 2 de maio. Qualquer pessoa pode participar e encaminhar sugestões pelo site do Palácio do Planalto, portal Participa ou via correio eletrônico: atrimoniogenetico@presidencia.gov.br.
De acordo com a área técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a consulta pública vai recolher sugestões para a construção do texto final do decreto regulamentador da Lei da Biodiversidade. A lei dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
A Lei nº 13.123/2015 foi sancionada em maio do ano passado e o processo de regulamentação começou no mês seguinte, em junho. No mesmo mês, o MMA iniciou a realização de uma série de seis oficinas regionais e um encontro nacional para informar a população sobre os termos da nova legislação e recolher propostas destinadas a harmonizar os artigos que ainda precisam ser normatizados.
Ao final do prazo para consulta pública, as contribuições serão sistematizadas e poderão ajudar a aperfeiçoar a proposta de decreto exposta no site do Palácio do Planalto. Depois, a versão final será assinada pela Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU).