Samarco tem cinco dias para conter lama que ainda vaza de barragem
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nesta segunda-feira (4), uma ação civil pública contra a Samarco exigindo que a mineradora atue imediatamente para a contenção dos rejeitos da barragem de Fundão. Cinco meses após o maior desastre ambiental do país, o vazamento persiste, carreando resíduos até os rios Gualaxo do Norte e do Carmo, que deságuam no rio Doce.
Conforme o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o documento pede que haja a contenção dos rejeitos em um prazo de cinco dias, a partir da decisão do juiz, e prevê uma multa de R$ 5 milhões por cada dia de descumprimento. “Essas multas devem ser revertidas para o fundo criado em favor dos moradores atingidos”, explica Pinto.
O vazamento de lama foi constatado por uma equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) na semana passada, de acordo com reportagem do jornal O Tempo. A secretaria informou, por meio de nota, que parte da estrutura de Fundão está sendo refeita para conter a lama. Devido ao problema, foi emitido um Auto de Fiscalização, mas a Semad não divulgou quais foram as medidas impostas à empresa.
“A ação é para compelir a Samarco a trazer novas medidas para conter o vazamento. Pedimos também uma série de medidas acessórias, para que esses danos sejam cessados. Ao mesmo tempo, requeremos que as atividades da empresa continuem paralisadas até que essa degradação seja interrompida. Atualmente, a decisão (de embargo) é administrativa, do estado de Minas Gerais. Com uma decisão do Judiciário, passaríamos a ter uma medida jurídica também”, afirma o promotor Mauro Ellovitch.
A ação civil pública do MPMG foi encaminhada para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, onde deverá ser analisada.
