Senado arquiva projeto que exclui termo ‘agrotóxico’ de lei
O polêmico projeto de lei que alteraria o termo ‘agrotóxico’ na legislação (PLS 680/2015) foi arquivado no último dia 30 de março no Senado Federal. O PL havia sido aprovado por unanimidade pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), no dia 22 do mesmo mês. O senador Daria Berger (PMDB-SC) foi o relator da proposta apresentada por Álvaro Dias (PV-PR).
O PL afirmava que todo produto tóxico destinado a prevenir, inibir ou acabar com pragas e doenças sobre lavouras no Mercosul é chamado de “fitossanitário” e, de acordo com o projeto, o Brasil deveria ‘adequar’ a nomenclatura, pois isso iria ‘valorizar’ a produção rural brasileira.
“O projeto tem objetivo de facilitar os negócios de produtos brasileiros no Mercosul, alinhando as nomenclaturas usadas pelos produtores agrícolas brasileiros e os de países vizinhos”, informou nota divulgada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Na justificativa para a apresentação do projeto, Dias diz que o nome ‘agrotóxico’ é ‘utilizado de maneira ardilosa’ para prejudicar a imagem do setor rural. “O simples uso da palavra agrotóxico moldurando os produtos fitossanitários, já representa uma campanha de marketing negativa para a produção rural”, diz ele.
A medida foi alvo de protesto de ambientalistas e artistas, como a apresentadora Bela Gil, e da sociedade, que busca uma maior clareza sobre o uso de defensivos agrícolas no campo. A pressão popular fez o senador do Partido Verde voltar atrás e desistir da proposta. Em consulta pública realizada sobre o assunto, foram 2770 opiniões contra, e apenas 25 favoráveis ao projeto.
Para Rasca Rodrigues (PV-PR), que afirma ter intermediado junto ao seu colega de partido para que ele desistisse do PLS, se a proposta avançasse no Senado, poderia aniquilar todo o conceito de agricultura orgânica no Brasil.
“O termo fitossanitário já existe no país e é utilizado apenas em produtos permitidos na legislação de orgânicos, sem veneno. Ou seja, se houvesse a exclusão do termo ‘agrotóxicos’ seria a exclusão da agricultura orgânica, pois misturaria tudo”, explicou o deputado.
