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Prefeito de São Paulo autoriza construção de prédios de até oito andares em áreas de preservação

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Decreto assinado pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), no início de janeiro, permite a construção de prédios de até oito andares em áreas de preservação ambiental. O limite é o mesmo imposto para o miolo de bairros já bastante adensados da capital, como Perdizes, na zona oeste, e Vila Mariana, na zona sul.

O novo conjunto de regras também abre brecha para o mercado imobiliário utilizar áreas verdes em projetos destinados à classe média, sem caráter social. Isso porque na divisão das unidades a serem licenciadas, 80% devem seguir o modelo de Habitação de Interesse Social (HIS), direcionado a famílias cuja renda mensal está na faixa até seis salários mínimos. Os 20% restantes poderão ser comercializados livremente para famílias que recebem até 10 salários, o que representa hoje uma renda de R$ 8,8 mil, ou virar comércio.

A determinação vale para terrenos com mais de mil metros quadrados, que podem estar localizados até em área de manancial. Neste caso, a única mudança é que o limite de gabarito para prédios ficará em 15 metros, ou quatro andares mais o térreo – altura prevista, por exemplo, para os 193 prédios que serão erguidos no terreno onde ficaria o Parque dos Búfalos, em meio à Represa Billings, na zona sul da capital.

Depois de vetado pela Justiça, o projeto desenvolvido a partir de uma parceria entre os governos federal, estadual e municipal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, está em obras no Jardim Apurá. Os moradores ainda lamentam a chance perdida de ver toda a imensa área de 830 mil metros quadrados ser transformado em parque público. O Residencial Espanha terá 3.860 unidades, que receberão cerca de 20 mil moradores, a um custo de R$ 380 milhões.

De acordo com a prefeitura, o parque será criado em 66% do terreno, assegurando a preservação de 11 nascentes. O projeto habitacional ocupará 198 mil metros quadrados, ou 23% da área total. A metragem restante será usada para instalação de vias, comércio e equipamentos públicos.

Às margens da Represa do Guarapiranga, outra grande área verde da cidade deve receber projeto semelhante. Ocupada desde 2013 pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), a área de quase 1 milhão de metros quadrados já recebeu aval da prefeitura para virar conjunto habitacional. No fim de 2014, Haddad revogou decreto anterior que protegia o terreno para permitir a construção de 3.500 unidades no local. Mais uma vez, a ideia é construir em 30% e preservar o restante do terreno.

Segundo levantamento oficial, há pelo menos outras 22 áreas previstas para virar parques ocupadas atualmente em São Paulo. A gestão Haddad informou que parte dos terrenos ocupados é particular e negocia com os donos para que tomem as devidas providências. Já as áreas públicas têm pedidos de reintegração de posse em curso ou processo de desocupação amigável.

Com informações do Estadão