Senador retira tramitação de projetos que suspendiam listas de espécies ameaçadas de extinção

Esperança para o meio ambiente! Após mobilização da sociedade, expressa em adesão ao abaixo assinado contrário à sua proposta, o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) retirou de tramitação os projetos de decreto legislativo 158, 183 e 184 que pretendiam suspender os efeitos das Listas Vermelhas de espécies ameaçadas de extinção. Uma delas, a Portaria nº 444, garantia a preservação de 698 espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres em risco. A campanha online, criada na plataforma Avaaz, alcançou mais de 7.700 assinaturas.

De acordo com nota publicada em sua página, Caiado afirmou que vai realizar uma série de audiências públicas no Senado Federal para chegar a um consenso sobre o tema e um plano de ação.

Engajada na campanha contra as propostas, a Amda comemora a suspensão, mas ressalta que isto é só um fôlego e que campanha deve continuar. “Temos de manter a mobilização. Quanto mais pessoas assinarem, maior será o recado de que a sociedade repudia o retrocesso ambiental que está acontecendo no país. Estas propostas são mais uma investida de setores econômicos que continuam a defender e praticar atividades econômicas a qualquer custo, privatizando lucros e externalizando prejuízos”, afirma Dalce Ricas, superintendente da entidade.

Entenda o caso

No final de 2014, o Ministério do Meio Ambiente publicou duas listagens de espécies ameaçadas: a Portaria nº 444, que reúne mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres em risco; e a Portaria nº 445, que reúne peixes e invertebrados marinhos. Fruto de um trabalho que reuniu 1.383 especialistas e analisou 12.256 espécies, as listagens provocaram muita oposição do setor da pesca e de ruralistas.

Se a proposta de Caiado tivesse sido aprovada, espécies ameaçadas pela caça, tráfico e destruição de habitats como a onça pintada, lobo-guará, araras, algumas espécies de papagaio, ariranha, cachorro-do-mato-vinagre, queixada, tamanduá-bandeira, tatu-canastra, boto cor-de-rosa, peixe-boi e muitas outras perderiam parte importante de sua proteção legal, dificultando ainda mais a ação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), das Polícias Militares de Meio Ambiente e da sociedade, na luta constante para impedir que sejam extintas no país.

Após protestos e uma batalha judicial, a Justiça Federal suspendeu, em junho do ano passado, a Portaria nº 445, que proibia a captura, transporte, manejo, armazenamento e comercialização de 475 espécies de peixes ameaçadas no país. A história poderia se repetir este ano com a Portaria nº 444, caso o projeto do senador Caiado fosse aprovado pelo Congresso.

Em sua justificativa, Caiado afirmou que o MMA extrapolou suas atribuições. “(…) a determinação de que as espécies listadas encontram-se sob proteção integral e as restrições, obrigações e condicionantes inovadoras ao sistema normativo ambiental são contraditórias ao princípio da sustentabilidade preconizado nos arts. 170 e 225 da Constituição Federal, que visa promover o desenvolvimento sustentável do país de modo a equilibrar os seus aspectos ambientais, sociais e econômicos. Tais proibições podem gerar a paralisação de atividades agrícolas, já que na lista anexa à portaria constam espécies incluindo insetos e aracnídeos, além da imposição de barreiras comerciais não tarifárias às exportações brasileiras, causando prejuízos sociais e econômicos incomensuráveis ao país”.