MPMG pode aumentar multa da Samarco por atraso na entrega de plano de emergência
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou, na última sexta-feira (15), manifestação requerendo o aumento do valor da multa diária de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões por dia de atraso na entrega, pela Samarco, da projeção atualizada final dos possíveis cenários em caso de rompimento (estudo “Dam Break”) das barragens Germano e Santarém e das demais estruturas remanescentes (diques 2, Sela, Tulipa e Selinha), com previsão de consequências e, especialmente, as medidas emergenciais concretas a serem adotadas em cada cenário.
Em Ação Civil Pública proposta pelo MPMG, a Justiça deferiu liminar, no dia 27 de novembro de 2015, determinando a apresentação do estudo. No entanto, a pedido da ré, a Justiça estendeu o prazo para 9 de janeiro de 2016. Apesar dos riscos envolvidos, a empresa não cumpriu a determinação judicial, apresentando, no dia 12 de janeiro, um “relatório preliminar do Dam Break das Barragens de Germano e Santarém”, sem definir qualquer medida emergencial concreta a ser adotada em cada cenário.
De acordo com os promotores de Justiça, o estudo apresentado pela Samarco contém informações altamente relevantes, tais como a projeção de cinco possíveis cenários de ruptura, a mancha de inundação, o tempo de chegada e a altura da onda de lama prevista em cada cenário. Entretanto, a empresa não apresenta quais providências emergenciais concretas são previstas para minimizar os impactos em cada situação.
“Cada dia de atraso no cumprimento da decisão liminar pode representar o risco de perda de vidas ou do agravamento de danos ambientais irreversíveis. Não é possível que, em caso de nova ruptura, as ações sejam lentas, insuficientes e descoordenadas como aconteceu quando do rompimento da barragem do Fundão”, afirmam os promotores de Justiça.
Com informações do MPMG
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