Justiça suspende licença de operação de Belo Monte
A Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da hidrelétrica de Belo Monte até que a concessionária Norte Energia e o governo brasileiro cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região para atender aos índios impactados pelo projeto. A condicionante já constava na licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida.
Em 2014, o Ministério Público Federal no Pará acionou a Justiça, que ordenou, por meio de liminar, o cumprimento da condicionante. Até hoje, com todos os impactos atingindo severamente os povos indígenas, a reestruturação não aconteceu. A liminar inicial do processo, de janeiro de 2015, ordenava a apresentação, em 60 dias, de um plano de reestruturação, que deveria incluir a construção de sede própria para a Funai e contratação de pessoal suficiente para atender as demandas geradas por Belo Monte no atendimento aos oito povos indígenas impactados pela hidrelétrica. Com o descumprimento, o MPF solicitou medidas mais rigorosas à Justiça.
Como resposta, a juíza Maria Carolina Valente do Carmo determinou “a suspensão dos efeitos da Licença de Operação da UHE Belo Monte até a satisfação da obrigação condicionante referente à reestruturação da Funai, de modo a garantir as condições necessárias ao acompanhamento da implementação das demais medidas e condicionantes relacionadas ao componente indígena”.
Na contramão da reestruturação, o que ocorreu entre 2010, data da primeira licença de Belo Monte, até 2015, data da última licença, foi a desestruturação da Funai. O órgão continua sem sede própria, em 2012 foram retirados todos os postos das aldeias e tem hoje 72% menos funcionários para atuar com os povos indígenas. O governo federal chegou a dizer à Justiça, em 2015, que o problema dos funcionários seria resolvido com a realização de um concurso público, mas até hoje não apresentou cronograma para isso. E a situação se agravou, com mais funcionários se afastando ao longo do ano. Em 2011 eram 60 servidores, hoje são apenas 23.
Conforme ressaltado pelo MPF, a situação da Funai agrava os impactos que Belo Monte provoca aos povos indígenas, abandonados à própria sorte, lidando diretamente com diretores e prepostos da Norte Energia. “A reestruturação da Funai era medida indispensável para que as demais ações condicionantes fossem devidamente implementadas. O que ocorreu foi a desestruturação da Fundação e o corrompimento das obrigações do licenciamento pela Norte Energia. Com isso, o impacto de Belo Monte sobre os indígenas ultrapassou de modo ainda não mensurado os prognósticos dos Estudos de Impacto Ambiental”, pontua o MPF.
A decisão que suspende a licença de Belo Monte é de 11 de janeiro. Depois que for notificado, o Ibama tem prazo de cinco dias para paralisar o enchimento do reservatório. Além da suspensão da licença, a juíza determinou multa de R$ 900 mil para União e Norte Energia pelo descumprimento da ordem judicial.
Com informações do MPF
