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Projeto estipula multa para quem lavar calçadas com água limpa em Belo Horizonte

Projeto estipula multa para quem lavar calçadas com água limpa em Belo Horizonte
Projeto estipula multa para quem lavar calçadas com água limpa em BH / Crédito: webradio.radioclubedovale.com.br

Gastar água limpa para lavar calçadas em Belo Horizonte poderá acarretar multa, caso o Projeto de Lei (PL) 1.332/14, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), já aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal, seja sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda. Após sua aprovação e da regulamentação da lei, a multa por descumprimento será estipulada, de acordo com o Código de Posturas.

O PL proíbe a utilização do recurso para limpeza de passeios, calçadas e sarjetas na ocorrência de baixos índices de oferta de água pela rede pública de abastecimento na capital. O texto prevê que a autuação ao infrator ocorrerá mediante denúncia do cidadão pelo portal telefônico da prefeitura (156), que encaminhará um fiscal ao local para notificar o proprietário do imóvel situado no alinhamento da calçada em que ocorrer a infração. A punição será aplicada após duas autuações.

Segundo o vereador Jorge Santos, a criação do projeto ocorreu há um ano, em meio à discussão sobre ações para evitar uma crise hídrica na capital, devido ao período de seca. “O projeto não visa multar a população, mas promover uma reeducação para o uso racional da água em períodos de baixo índice de oferta”, afirmou.

Fernando Santana, coordenador do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte, aprova o caráter educativo do PL, mas faz ressalvas em relação ao uso de água reaproveitada, que deveria ser exceção na penalidade prevista na matéria. “A população já vinha se conscientizando sobre o problema do gasto de água em lavagens de calçadas, esse projeto só vem reforçar o compromisso que os moradores devem ter para o uso correto, mas há aqueles que reutilizam água da chuva, por exemplo, para fazer esse tipo de limpeza, o que, no caso, não vejo nenhum problema”, disse.