PL propõe acrescentar rio Santo Antônio à lista dos considerados de preservação permanente

O Projeto de Lei 3082/2015, do deputado mineiro Jean Freire, propõe acrescentar o rio Santo Antônio à lista dos considerados de preservação permanente pela Lei nº 15.082, de 2004. Com a tragédia que atingiu recentemente o rio Doce, destruído no seu alto curso pelos rejeitos das barragens estouradas da Samarco Mineração, aumentou a importância da manutenção de afluentes bem preservados, de forma a garantir a possibilidade de recuperação futura da fauna de peixes da bacia.

O rio Santo Antônio, sozinho, abriga quase 90% das espécies registradas para a bacia do rio Doce, ou seja: a preservação das espécies do rio Santo Antônio pode garantir a manutenção da biodiversidade de toda a bacia do rio Doce.

A recuperação ambiental de qualquer ambiente depende da existência de locais próximos bem preservados. Este foi o caso do rio das Velhas, onde o rio Cipó teve papel fundamental na recuperação da fauna de peixes após o início do tratamento dos esgotos de Belo Horizonte, impulsionado devido à fundação e mobilização do Projeto Manuelzão.

Atualmente o Projeto de Lei 3082/2015 encontra-se aguardando o parecer da Comissão de Constituição de Justiça.

Para conhecer melhor o PL 3082/2015 e apoia-lo, acesse aqui.