Governo anuncia plantio de 30 milhões de árvores à revelia do Sisema
O governo de Minas lança amanhã (01), no Palácio Tiradentes, programa que prevê plantio de 30 milhões de árvores para recuperação de nascentes, áreas degradas, matas ciliares e arborização urbana. A instituição responsável pelo projeto é a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), que informa, em sua página na Internet, que a proposta é fruto de grupo de trabalho criado pelo governo em agosto passado, do qual faz parte a Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A Amda entrou em contato com a Semad, por meio de sua assessoria de comunicação, e foi informada que a responsável pelo programa é a Codemig, e apenas ela forneceria mais informações sobre o projeto. Em contato com a assessoria da Codemig, a Amda fez diversas indagações, sendo a principal delas, porque o programa não será executado pela Semad/IEF e porque não foi levado à apreciação do Copam, instituição responsável pela aprovação de diretrizes de política ambiental do Estado. Até fechamento desta nota, a entidade ainda não havia recebido retorno.
No site da Codemig, o programa, batizado de Plantando o Futuro, informa que seu custo será de R$ 396 milhões, que o plantio será realizado nos anos de 2016, 2017 e 2018. No Plano de Ação, genericamente informa-se que haverá definição das áreas de plantio, diagnóstico do Estado e outras.
Para a Amda não está claro os motivos que levam a governo a anunciar o programa, considerando que os recursos da compensação ambiental que deveriam estar aplicados nas unidades de conservação responsáveis pela proteção da biodiversidade e da água foram sequestrados pelo Executivo. A entidade questiona também o gasto, considerando que as ações para proteger o que restou de matas ciliares e de nascentes praticamente não existem e ainda o fato do programa estar descolado do Cadastramento Ambiental Rural (CAR) que, se realmente concluído pelo governo, dará o diagnóstico da situação ambiental de uso do solo e vegetação nativa no Estado.
“Não se deveria gastar R$ 396 milhões de dinheiro público sem avaliação criteriosa das prioridades ambientais para o Estado e isto passa certamente pelo Copam, que sequer tem conhecimento deste programa. Pelo menos o governador está sendo coerente com o conteúdo do PL 2946 aprovado pela ALMG: demonstra que a opinião das instituições ambientais não lhe interessa”, ironiza Dalce Ricas, superintendente da Amda.
A Amda informa que o êxito de plantios está ligado fundamentalmente à proteção das mudas contra pisoteio de gado, fogo, formigas e coroamento das mudas para que não sejam sufocadas por gramíneas e outras plantas pioneiras. Isto demanda manutenção de no mínimo três anos.
“A prioridade do PrevIncêndio é combater fogo nas unidades de conservação e seu entorno. No orçamento enviado pelo governo à ALMG os recursos previstos para o mesmo em 2016 são de escassos R$ 8 milhões. Não considerá-lo, bem como outras ações e prioridades já definidas no âmbito do Sisema, é infelizmente indicativo de que o programa é político e não ambiental”, diz Dalce.
No dia 02 próximo haverá Reunião do Plenário do Copam e a Amda questionará o secretário Sávio Souza Cruz a respeito do assunto.
