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ALMG recusa-se a realizar mais audiências públicas sobre PL 2946/2015, que modifica normas ambientais em Minas

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Press Release

Belo Horizonte, 26 de outubro de 2015 – Será realizada nesta terça-feira (17), às 11h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Administração Pública para apreciação de parecer único sobre o Projeto de Lei (PL) 2946/2015, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e tramita em regime de urgência. Na quarta-feira (18) serão realizadas mais duas reuniões das mesmas pastas, às 11h e 17h.

Objeto de inúmeras críticas por parte de setores organizados da sociedade, funcionários dos órgãos ambientais e comitês de bacia, o PL foi tema de audiência pública no dia 27 de outubro passado e a realização de novas audiências foi praticamente consenso por parte dos presentes. Diante das solicitações de retirada do regime de urgência, deputados como Durval Ângelo e Rogério Correia afirmaram que o tempo seria mais do que suficiente para que o projeto fosse discutido com a sociedade e o deputado Sávio Souza Cruz, atual secretário de Meio Ambiente, manifestou mais uma vez sua convicção de que a “ALMG é a casa do povo” e que nela cabe discutir o PL.

Após a primeira e até agora única audiência realizada, a Amda fez contato por diversas vezes com o gabinete do deputado Cássio Soares, presidente da Comissão de Meio Ambiente, perguntando se haveria novas audiências. No início, a resposta de sua assessoria era de que esta decisão lhe caberia e que não sabiam informar. Após insistência, a resposta passou a ser que não estavam previstas.

A Amda acreditava, após enviar diversas sugestões relativas ao PL, que de alguma forma os presidentes das duas comissões discutiriam o assunto publicamente antes de terminarem seu parecer. Mas a entidade foi surpreendida com a notícia de que a reunião conjunta das comissões para discutir o parecer já está convocada.

A assessoria de Cássio Soares disse que o deputado não havia se comprometido com a realização de novas audiências e que isto não acontecerá, porque o assunto já foi devidamente discutido.

“Fernando Pimentel e assessores gastam boa parte de seu tempo criticando o governo anterior, mas estão fazendo a mesma coisa. À semelhança da Lei Florestal mineira, aprovada em 2013 de forma ditatorial pelo governo Anastasia, o PL 2946 segue o mesmo caminho”, diz a superintendente da Amda, Dalce Ricas.

Com o cancelamento da reunião conjunta do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que seria realizada no último dia 9, sob alegação de que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está envolvida em ações relativas à ruptura da barragem da Samarco, a audiência pública realizada no dia 27 fica sendo o único momento em que a sociedade teve oportunidade de expressar suas opiniões sobre a questão.

“O governo não quer discutir com a sociedade e parece que a ALMG também não. Colocam-se como donos da verdade e do destino dos recursos naturais em Minas. Nem mesmo a tragédia de Mariana parece ter abalado a decisão do governador de flexibilizar o licenciamento ambiental no Estado”, diz Dalce.

Para mais informações: (31) 3291 0661