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Dnit é multado em mais de R$ 7 milhões por danos ambientais na BR-319

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Dnit é multado em mais de R$ 7 milhões por danos ambientais na BR-319
Dnit realiza obras para tornar trecho da BR-319 trafegável sem licença / Crédito: Vandré Fonseca

O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) foi multado em R$ 7,51 milhões pelos danos ambientais provocados por obras realizadas entre o km 250 e Km 655 da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Além disso, serviços, como a troca de bueiros e manutenção da pista, que eram executadas no trecho ainda não pavimentado da rodovia, foram embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Fiscalização realizada em entre 16 e 22 de agosto constatou que as obras provocaram assoreamento de igarapés por desvios na pista para troca de bueiros, desmatamento sem documento de autorização, madeira sem origem comprovada e precariedade nas condições de trabalho de operários, que não contavam com banheiros ou água potável disponível, segundo analistas ambientais do Ibama.

O resultado da fiscalização motivou uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a punição dos culpados, além da recuperação das áreas afetadas pelas obras. O MPF quer também uma audiência para discutir compensações devido a danos já provocados pelas obras do Dnit.

O licenciamento para recuperar esta parte da parte da BR-319, chamada de Meião, ainda não foi liberado pelo Ibama. Graças a uma autorização ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão estadual, o Dnit realizava obras para manter o percurso trafegável. A ação do MPF também questiona essa autorização.

A notificação foi emitida no dia 25 de setembro, assim como o Termo de Embargo. O Dnit tem até o dia 15 de outubro para se defender.

Com informações do O Eco