Justiça suspende implantação de loteamento em Conceição de Ibitipoca
Os proprietários da fazenda Tanque, no distrito de Conceição de Ibitipoca, em Lima Duarte, iniciaram parcelamento clandestino de terreno e negociaram lotes situados na zona de amortecimento do Parque Estadual de Ibitipoca, unidade de conservação ambiental que demanda uma série de cuidados específicos. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que propôs uma ação cautelar criminal, o loteamento foi iniciado sem autorização dos órgãos competentes e em desacordo com a legislação.
A Justiça proibiu os proprietários de realizar atividades de implantação de loteamento, comercializar, expor ou anunciar lotes e terrenos e de intervir no solo, destruir, danificar ou impedir a regeneração da vegetação existente no local. Ao decidir pela suspensão das atividades na fazenda Tanque, a Justiça considerou a vulnerabilidade do meio ambiente diante da possibilidade de crescimento irregular e não planejado da ocupação no local, além da ofensa às garantias pessoais dos consumidores.
Para a promotora de Justiça Natália Salomão de Pinho, autora da ação, houve crime contra a Administração Pública. “Os investigados também praticaram delito previsto na lei 9.605/98, pois o empreendimento impediu a regeneração de florestas, e delito previsto no Código Penal, já que eles tiveram para si vantagem ilícita, em prejuízo dos compradores dos lotes”, aponta.
O descumprimento de qualquer uma das determinações da Justiça acarretará multa de R$ 3 mil, com possibilidade de conversão da medida em prisão preventiva dos acusados.
Com informações do MPMG
