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Municípios Mineiros que recebem ICMS Ecológico não participam do combate a incêndios em unidades conservação

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Municípios Mineiros que recebem ICMS Ecológico não participam do combate a incêndios em unidades conservação
Cachoeiras são algumas das atrações do Parque do Rio Preto

Dos cinco municípios investigados pela Amda, apenas dois auxiliam no combate a incêndios florestais, apesar de todos receberem receita proveniente do ICMS Ecológico previsto na Lei 13.803/00, por abrigarem unidades de conservação. No entanto, a Lei não obriga a prefeitura a investir o recurso nas áreas protegidas, fato que no entendimento dos ambientalistas é grave lacuna. A assessora jurídica da Amda Patrícia Carvalho e a estagiária Gabriela Neri que estão estudando o assunto, consideram a princípio, que não há impedimento legal para que isto seja previsto. “Obviamente não propomos que todo o recurso seja aplicado na unidade de conservação. Mas é inadmissível que as prefeituras ignorem suas necessidades”, afirma Patrícia.

Catas Altas, localizado a 130 km de Belo Horizonte, recebeu, apenas no mês de fevereiro deste ano, R$ 54.000,00 de ICMS Ecológico pela Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Santuário do Caraça, segundo dados disponibilizados no site da Fundação João Pinheiro. De acordo com informações apuradas pela Amda na Secretaria de Meio Ambiente de Catas Altas, a prefeitura oferece, no caso de combate de incêndios florestais, mobilização, transporte, fornecimento de alguns EPI’s e de água a voluntários. Um deles, procurado pela Amda, que não quer ser identificado, queixou-se da ausência de treinamento especializado, do não fornecimento de alimentação e de sua preocupação quanto ao número de brigadistas. “Se houver um grande incêndio, considerando as condições topográficas do Caraça que dificultam enormemente o combate, nunca daremos conta”, lamenta. Inquirida pela Amda, a Prefeitura disse não haver intenção de contratar brigadistas.

O município de Buenópolis, localizado no Centro Norte do estado, recebe cerca de R$ 45.000 por abrigar a Área de Proteção Ambiental Municipal Serra de Minas, Parque Nacional das Sempre Vivas, Parque Estadual da Serra do Cabral e Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual (RPPNE) Fazenda Cabral e Lazão. Contatada, a prefeitura informou que não participa da prevenção ou combate a incêndios, porque a responsabilidade desta demanda é do estado, e não do município. Funcionários do Parque Sempre Vivas se queixaram à Amda da falta de envolvimento da prefeitura, que não auxilia nem mesmo na manutenção de estradas.

São Gonçalo do Rio Preto arrecada cerca de R$ 60.000,00/mês por abrigar o Parque Estadual do Rio Preto, além da arrecadação indireta devida à frequência turística no Parque, que movimenta pousadas e comércio. O secretário de Meio Ambiente da cidade, Geraldo Messias Leite, admitiu que a cidade não tem nenhum estrutura de combate a incêndios florestais, e auxilia o parque, às vezes, com manutenção de estradas.

No Parque o sentimento é de insatisfação. “O parque é o cartão de visita da cidade, atrai turista e gera renda, e o município não faz nada pela unidade, não tem a mínima preocupação em ajudar a cuidar do parque.”, desabafa um funcionário.

O município de Araponga recebeu no mês de fevereiro cerca de R$ 47.000,00 pelo Parque Estadual Serra do Brigadeiro e pela Área de Proteção Ambiental Municipal de Araponga. O município não tem brigadistas contratados, mas de acordo com depoimentos de funcionários do parque, a prefeitura sempre atende as demandas que lhes são solicitadas. No caso de incêndios, ajuda a mobilizar voluntários e fornece transporte e equipamentos para o combate. Além disso, segundo voluntários, a prefeitura sempre oferece curso de capacitação e de reciclagem aos interessados.

Já o município de Itabirito, mesmo arrecadando menos de menos de R$ 4.000,00 de ICMS Ecológico, pode servir de exemplo para outras cidades, por ser uma das poucas do estado que mantêm uma unidade do Corpo de Bombeiros municipal. Sargento Nídio, responsável pela corporação, explica que atualmente são 24 bombeiros que trabalham para atender diversas demandas da cidade, como combate a incêndios, resgates e salvamentos.