Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe exploração de gás de xisto por cinco anos
29 de julho de 2015
Crédito: divulgação EcoDebate
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6904/2013 que suspende a exploração de gás de xisto pelo período de cinco anos. A proposta é de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA).
O texto prevê que, no período de cinco anos, caberá ao Poder Público elaborar termo de referência dos estudos necessários ao respectivo licenciamento ambiental da atividade, além de prever os critérios vigentes para a concessão de exploração do gás de xisto, como já estabelecidos no texto original.
A comissão acrescentou ao projeto a previsão de o Poder Público promover estudos comparativos de alternativas para suprimento de energia em substituição à exploração do gás de folhelho (de xisto).
Ricardo Tripoli (PSDB-SP), relator do projeto, enfatizou que a extração do gás xisto caracteriza-se pela perfuração de centenas de poços e pela utilização de muita água, além de areia e do coquetel de produtos químicos. Ele alertou que há, nesse processo, restrições e efeitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, como desmatamento, contaminação de lençóis freáticos e potenciais abalos sísmicos nos locais, entre outros.
“Se, por um lado, tal técnica vem se mostrando economicamente viável em alguns países com características naturais e econômicas diversas, por outro, ela é ambientalmente inadequada, ainda mais no caso do Brasil, país dotado de fontes energéticas alternativas, principalmente as renováveis, com impactos socioambientais bem menores, como é o caso das energias eólica, solar e da biomassa”, explicou Tripoli.
De caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.