Belo Monte acumula condicionantes ambientais descumpridas

O descumprimento de condicionantes ambientais e do Programa Básico Ambiental (PBA) destinados a mitigar os impactos socioambientais da usina hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída em Altamira (PA), foram o mote para uma chuva de críticas ao governo federal e Norte Energia, empresa responsável pela obra, durante audiência pública realizada em Brasília na última quarta-feira (8). Deputados de vários partidos, moradores da região, representantes da sociedade civil e do Ministério Público Federal foram unânimes em afirmar que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode conceder a Licença de Operação (LO) da hidrelétrica, solicitada pelo consórcio em fevereiro, antes que essas ações tenham sido cumpridas. A autorização permitirá encher o reservatório da barragem e é a última licença a ser concedida de numa série de três, iniciada em 2010, quando a obra começou.

A expectativa do governo e da empresa é que a concessão da LO saia até o fim de agosto. Assim, o reservatório poderá começar a ser enchido em setembro para que a primeira turbina da usina seja acionada no início de 2016. Sua operação deveria ter começado em fevereiro e a Norte Energia já teve um pedido de prorrogação do cronograma da obra negado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que faz aumentar ainda mais as pressões sobre o Ibama.

Parlamentares, militantes e procuradores consideram que se a licença for liberada agora, o descumprimento das condicionantes vai se tornar um fato consumado. Eles voltaram a denunciar a violação sistemática dos direitos de ribeirinhos, pescadores, indígenas e moradores de Altamira em meio à obra. “Populações indígenas, de ribeirinhos, de moradores urbanos e assentados, pessoas pobres estão hoje sendo vítimas da execução de seu deslocamento e do aviltamento de seus direitos mais elementares, em pleno século XXI, na execução da maior obra do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, criticou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), um dos responsáveis pela audiência.

A procuradora federal Thaís Santi denunciou que o Plano de Proteção Territorial das mais de 13 terras indígenas afetadas pela hidrelétrica, uma das principais ações mitigadoras previstas, sequer foi iniciado, apesar de o licenciamento exigir que ele deveria ter começado em 2010. “O componente indígena dos estudos afirmava que Belo Monte seria inviável para os povos indígenas se essas ações não fossem cumpridas. Às vésperas da concessão de licença para a operação da usina, estamos sem a proteção das terras indígenas iniciada”, afirmou.

Outro problema apontado pela procuradora e não cumprido para o funcionamento de Belo Monte é o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) no local. Santi disse que a Funai ainda não foi estruturada e os programas de etnodesenvolvimento não foram feitos. Ela ponderou que, ao invés disso, tem se estabelecido em Altamira uma distribuição de mercadorias que atraiu os indígenas para a cidade. “Essa troca fez com que eles criassem uma dependência com relação à Norte Energia. Enquanto isso, as obrigações condicionantes não se realizam”, disse.

O consórcio distribui produtos como TVs, barcos, alimentos industrializados e óleo diesel às comunidades indígenas, além de uma “mesada” de R$ 30 mil por aldeia. Segundo inquérito do MPF, é possível afirmar que os recursos usados para esse fim, na verdade, foram desviados pela Norte Energia.

Com informações do Instituto Socioambiental