Governo contraria a lei e libera agrotóxico mais nocivo à saúde
Contrariando a lei, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a liberação de um agrotóxico mais nocivo à saúde do que outros já existentes no mercado com o mesmo princípio ativo e para o mesmo fim. De acordo com informações publicadas na Folha de São Paulo, a agência justificou a liberação como sendo um “erro”, e afirmou que o produto foi classificado como mais tóxico porque não conseguiu fazer os testes corretamente. No entanto, mesmo sem parte dos exames, a Anvisa vai reclassificar o produto como menos nocivo, a fim de regularizá-lo.
Para que um defensivo agrícola possa ser comercializado, é necessário aprovação do Ibama (órgão ambiental), da Anvisa (saúde) e do Ministério da Agricultura, que avalia a eficácia agronômica e, por fim, emite o registro.
Os testes da Anvisa nessa etapa analisam a toxicidade aguda, que afeta principalmente o agricultor que manuseia e aplica o agrotóxico, além das comunidades no entorno das plantações. A fabricante do produto liberado no ano passado, a Ourofino, já havia sido beneficiada de falhas na área de toxicologia da Anvisa em 2012, quando um ex-chefe do setor denunciou irregularidades.
Na ocasião, cinco produtos tiveram problemas, como “pular” a avaliação ou obter a aprovação apesar de serem mais tóxicos que os chamados produtos de referência.
Ao proibir a liberação de defensivos mais tóxicos do que os já existentes (produtos de referência), o objetivo da lei, de 1989, é estimular a indústria a desenvolver tecnologias menos danosas. Após a Folha publicar uma série de reportagens sobre as irregularidades praticadas em 2012, a AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu parecer em fevereiro de 2013 reafirmando que “nenhum agrotóxico pode ter toxicidade maior do que a daqueles já registrados para o mesmo fim”.
*Com informações da Folha de São Paulo.
