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Operação na região do Rio Jequitinhonha prende 12 pessoas por garimpo ilegal de diamantes

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Polícia Ambiental realizaram na última segunda-feira (22) operação de fiscalização da região conhecida como Garimpo da Areinha, próximo à cidade de Diamantina. Desde 2012, a Semad vem recebendo denúncias da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e de outras ONGs sobre crimes e atividades minerárias irregulares no local. Foram presas 12 pessoas e 61 foram qualificadas como garimpeiros ilegais. Segundo a Semad, a operação é o início do processo para deter a degradação do Rio Jequitinhonha pela atividade. O trecho onde localiza-se o garimpo é considerado como de preservação permanente, conforme inciso IV, art. 5º da Lei Estadual 15.082/04.

De acordo com as informações divulgadas, hoje existem cerca de 1.500 pessoas no local e o garimpo já causou graves impactos ambientais resultantes da abertura de vias de acesso às margens do rio, desmatamento, resíduos diversos, derramamento de óleo das dragas, esburacamento das margens. A degradação causada pelo garimpo soma-se a outras causadas por desmatamento para fins agropastoris, incêndios e processos erosivos resultantes de minerações e garimpos abandonados no alto curso do Jequitinhonha e em alguns de seus afluentes.

Por se tratar de uma atividade irregular e envolver crimes de responsabilidades variadas, federal e estadual, a Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada (SUCFIS) pretende se reunir, nas próximas semanas, com diversos órgãos estaduais e federais, para discutir continuidade da fiscalização e regularização ambiental da atividade garimpeira onde for possível legalmente

Entre os órgãos convocados estão o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Ministério Público Federal (MPF), o Exército Brasileiro, a Polícia Federal (PF), a Receita Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Agência Nacional de Águas (ANA), o Ministério Público Estadual (MPE), o Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). A intenção, segundo a Semad, é coibir a degradação ambiental do Jequitinhonha; identificar infratores ambientais, aplicar penalidades administrativas e criminais cabíveis.

A superintendente da Amda, Dalce Ricas, elogiou a operação, apesar de lamentar a demora. “Desde 2012 estamos cobrando ação do Estado na região. Sabemos que inúmeras denúncias foram também enviadas à Agência Nacional de Águas e ignoradas, a imprensa denunciou diversas vezes a situação, mas o governo passado preferiu a omissão. Felizmente a nova gestão da Semad agiu mais rápido do que esperávamos. Infelizmente os danos ambientais nunca serão recuperados, mas não podemos deixar de reconhecer que paralisar o garimpo é um grande passo. O local está virando ‘terra sem lei'”.