Setor de silvicultura reclama de crise e critica excesso de exigências ambientais
Audiência pública realizada ontem (24) pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu a situação dos setores de base florestal no Estado, com foco na silvicultura. O diretor-superintendente da Associação Mineira de Silvicultura (AMS), Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, detalhou alguns números para demonstrar a crise no setor em Minas. Segundo ele, em 2014, o Estado teve um crescimento nessa área de apenas 0,2%, apesar de ter ainda a maior área de florestas plantadas do país, com cerca de 1,5 milhão de hectares, mas o plantio tem diminuído drasticamente devido à burocracia e penduricalhos, desnecessários no processo de licenciamento ambiental, que tem afastado investidores do Estado.
O deputado Fabiano Tolentino (PPS) reclamou do atendimento nos órgãos ambientais, dizendo que governo precisa colocar mais técnicos no atendimento, e lamentou ausência de representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente na reunião.
A unanimidade em defesa do setor florestal foi quebrada pela superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Dalce Ricas. Mesmo reconhecendo que os plantios são necessários ao Estado, ela lembrou que podem causar grandes impactos ambientais sobre a fauna, a flora e a água. “Pode-se dizer que os plantios florestais em Minas dividem-se da seguinte forma: florestas plantadas por empresas do setor siderúrgico para carvão, celulose e de produção de madeira e plantios independentes. Plantios certificados pelo FSC (Forest Stewardship Council) são confiáveis em termos socioambientais. Muitos, porém, continuam sendo mau licenciados, não fiscalizados e causando graves danos ambientais.”
Quanto ao licenciamento ambiental, a Dalce disse que, mesmo havendo burocracia excessiva, o maior problema é a desestruturação do Sisema/Copam, por falta de técnicos e recursos, deficiência de gestão, interferência política e outros fatores. “Meio ambiente e iniciativa privada são os principais clientes do licenciamento. Ambos têm que ser bem atendidos. O setor produtivo está insatisfeito e nós também porque a degradação ambiental aumenta a cada dia no Estado”.
A superintendente propôs aos deputados que deem continuidade à discussão do tema, por considerar que os plantios florestais, além dos benefícios sociais e econômicos que produzem, podem ser aliados da proteção da água, solo e biodiversidade, desde que não substituam vegetação nativa. Em seu entendimento, se o zoneamento econômico/ecológico do Estado for utilizado como ferramenta no processo de licenciamento, este poderá ser muito simplificado, porque não seriam autorizados plantios em áreas com vegetação nativa. Propôs ainda que empresas que tenham todas as suas áreas certificadas sejam beneficiadas no processo e que sejam criados incentivos tributários e técnicos ao uso de eucalipto para a indústria moveleira.
Contestando o presidente do Sindifer, que também participou da reunião, Dalce disse que a Amda recebeu denúncia de que o maior produtor de ferro gusa no Estado não tem um “pé de eucalipto” plantado, e utiliza somente carvão de origem nativa. “O desmatamento para produção de carvão diminuiu inegavelmente, mas ainda se mantém. Um das causas disto é a diferença de preço do mesmo em relação ao que é produzido por eucalipto. O custo deste é muito mais alto, e as empresas produtoras não conseguem competir com o primeiro, cuja cadeia de produção está baseada em não recolhimento de impostos, fraudes às leis ambientais e trabalhistas e principalmente no “custo zero” das florestas que são obras da natureza”, diz.