Apenas 25% das propriedades brasileiras estão registradas no Cadastro Ambiental Rural

Um ano após o início do cadastramento ambiental rural previsto no novo Código Florestal brasileiro, o cenário indica que o país ainda tem de enfrentar enormes gargalos para pôr em prática a nova lei. É o que aponta estudo divulgado nesta quarta-feira (20), em Brasília, durante um seminário sobre os Três Anos do Código Florestal. O trabalho foi coordenado pela Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR (Inovacar), promovida pela Conservação Internacional (CI-Brasil), com apoio da ONG WWF-Brasil.

A pesquisa avaliou a situação de 21 estados da federação em busca de um retrato da implementação da nova legislação ambiental no Brasil. As entrevistas feitas entre os meses de março e maio deste ano olharam para quatro grupos de indicadores de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR): aspectos institucionais, sistema de geotecnologias, estratégias de mobilização para o cadastramento e registro de informações. “O que vimos é que se quisermos fazer a lei florestal funcionar, temos de apoiar os estados a cumprir suas novas atribuições frente ao Código Florestal”, disse Cristiano Vilardo, diretor de Política e Estratégia Institucional da CI-Brasil.

De acordo com ele, os indicadores revelam que a maioria dos estados não tem dinheiro suficiente para cumprir a lei no curto prazo. Na maior parte do país, o que se nota é que as despesas com o cadastro e outras atividades – agora obrigatórias – acabam sendo pagas com os recursos quase sempre minguados dos órgãos ambientais de estados e municípios.

Em audiência pública realizada em Brasília no dia 30 de abril para discutir o Projeto de Lei nº 312/2015, que visa instituir a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), e prestar esclarecimentos sobre a atual situação do CAR, Raimundo Deusdará, presidente do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), fez um balanço sobre o cadastro ambiental. De acordo com ele, até aquele momento, 1.300.000 inscrições já haviam sido computadas no sistema nacional, representando 25% das propriedades brasileiras e 50% em áreas.

Deusdará apresentou um panorama geral do alcance do CAR nos 21 estados que adotaram o sistema federal. Entre aqueles que possuem sistema próprio, o de Tocantins é automaticamente enviado para o sistema federal; o do Pará está em fase de integração e teve atraso na migração; os cadastros da Bahia já foram migrados; no Mato Grosso do Sul está sendo mais difícil para fazer a migração, pois o estado adotou legislação estadual conflitante com a legislação federal, mas estima-se que a integração atinja 1 milhão de hectares; o de São Paulo já está migrado; e o Espírito Santo está migrando com 13 mil. O Rio Grande do Sul é o estado com menor adesão no país, principalmente devido a discussões em relação aos pampas e banhados.