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Justiça bloqueia bens de empreiteira por causar danos ambientais à Serra da Canastra

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Justiça bloqueia bens de empreiteira por causar danos ambientais à Serra da Canastra

A empreiteira GPO (Gestão em Projetos e Obras Ltda) teve seus bens bloqueados no início deste mês pela Justiça em função do abandono de obras para recuperação de estradas no Parque Nacional da Serra da Canastra, na região sul de Minas Gerais, e graves danos ambientais causados na reserva. A medida estendeu-se também ao sócios-proprietários da GPO, José Bonifácio Pinto Júnior e Sávio Rubens Souza Andrade.

A GPO foi contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa vinculada ao Ministério da Integração Nacional, para execução de obras e serviços de recuperação e reforma de estradas e acessos ao parque. Orçadas em mais de R$ 51 milhões, as obras começaram em maio de 2013 e foram suspensas poucos meses depois, no último bimestre daquele ano, deixando para trás diversos prejuízos ambientais.

Em novembro de 2013, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autuou e notificou a GPO a realizar reparos na estrada em virtude de determinados pontos críticos, entre eles, pontos de drenagem inacabados – a terra mal compactada estava sendo carreada para cursos d’água -; aterros com compactação insuficiente, permitindo a erosão e risco à segurança das pessoas; alta declividade dos taludes e fragilidade do solo – causando quedas de barreiras – e grande quantidade de material causando assoreamento do rio do Peixe e do córrego Estiva, responsável pelo abastecimento hídrico na cidade de São Roque de Minas. Os intensos processos erosivos impactaram inclusive as populações de pato mergulhão, espécie de ave em extinção que somente se alimenta em ambiente de águas cristalinas.

Em janeiro deste ano, o Parque da Serra da Canastra acabou fechado para visitação, gerando prejuízos à economia local, que tem no ecoturismo sua principal fonte de renda. A prefeitura de São Roque de Minas informou ao MPF que os hotéis e pousadas tiveram queda de 80% na ocupação de leitos.

A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça determinou que a Codevasf adote medidas emergenciais para recuperar a trafegabilidade mínima da estrada principal do parque, de modo a estancar os danos ambientais que se agravam há quase dois anos. A decisão judicial também autorizou a prefeitura de São Roque de Minas a recuperar, de maneira emergencial e segura, os acessos ao parque nacional, com possibilidade de futuro ressarcimento do que o município gastar com as obras.