Amda cobra convocação do Plenário do Copam
Em ofício enviado ao Secretário de Meio Ambiente, Sávio Souza Cruz, e à Secretária Adjunta, Marília Melo, no dia 19 de março, a Amda cobrou convocação de reunião do Plenário do Copam. Segundo a entidade, existem diversos assuntos que têm de ser tratado pelo mesmo, com destaque para o problema de água, intrinsecamente ligado ao desmatamento.
O Copam foi criado pelo Decreto 44.667/2007, e na teoria, tem como finalidade “deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais”. De acordo com seu regimento interno, as reuniões ordinárias do conselho deveriam ser trimestrais. No entanto, em 2014, apenas três reuniões foram realizadas, e em 2013, apenas uma. Em resposta à solicitação da entidade, a Semad informou hoje (6) que a primeira reunião de 2015 deverá acontecer no dia 22 de abril, às 14h.
No ofício, a Amda também solicitou que assuntos retirados da pauta do último plenário, realizado no dia 17 de dezembro de 2014, fossem incluídos na reunião, como a apresentação do Relatório de Gestão e Situação dos Recursos Hídricos de Minas Gerais, Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais, e resultado do Grupo de Trabalho que investigou denúncia de loteamentos em torno dos Parques Brigadeiro, Rola Moça e Rio Doce.
A entidade também solicitou que seja informado ao plenário os resultados do Grupo de Trabalho criado pelo governo anterior para avaliar terras devolutas em unidades de conservação do Estado; e que seja apresentado informações atualizadas sobre implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Minas.
A destinação dos recursos da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), instituída pela Lei nº 19.976/2011 e regulamentada pelo Decreto nº 45.936, publicado em 24/03/2012, foi outro tema solicitado pela Amda, após tomar conhecimento de que 72% dos mesmos são destinados à secretaria da fazenda, 18% à PMMG e somente 9% ao Sisema, apesar do pretexto de que sua criação visa controlar e fiscalizar a atividade no Estado, o que é competência dos órgãos ambientais.
“O plenário do Copam é o único espaço institucional em que a sociedade participa para discutir gestão dos recursos naturais no Estado. E os temas propostos são cruciais para qualquer política ambiental que se pretenda praticar aqui. Esperamos que o atual governo não mantenha a política de centralização de poder e exclusão da sociedade na gestão dos recursos naturais, como fez o anterior”, diz a superintendente da Amda, Dalce Ricas.
