Justiça derruba liminar que proibia construção de casas populares perto da represa Billings

Apesar dos esforços dos moradores, a represa Billings, na zona sul de São Paulo, poderá ser ocupada por conjuntos habitacionais. O Tribunal de Justiça do Estado derrubou, na semana passada, uma liminar que impedia a construção.

Por meio de nota, a prefeitura informou que o projeto Espanha, como é chamado o empreendimento, foi aprovado “por todas as instâncias municipais e estaduais e agrega intervenções de saneamento, ambiental e habitacional”.

Além disso, segundo o governo municipal, os moradores “não irão perder um parque e sim ganhar um novo, que terá 550 mil m², com ciclovia, pista de corrida e equipamentos de lazer, além de 14 mil m² de área institucional com creche, escolas, centros de referência especializado” e sede da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Segundo a prefeitura, “não haverá um aumento de população, e sim uma realocação das famílias que foram removidas de áreas de alto risco na própria região de mananciais e o projeto vai preservar todas as 11 nascentes do terreno, além da implantação de 28 mil novas mudas” e que “mais da metade do terreno será permeável, o que permite recarga com água de qualidade para as nascentes e o manancial Billings”.

Entenda o caso

A prefeitura pretende construir, com o governo federal e estadual, 3.860 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida. A área verde, conhecida como parque dos Búfalos, margeia a represa Billings, foco atual do governo paulistano para reduzir os impactos da crise d’água. O local é um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica em São Paulo.

Em dezembro de 2013, o prefeito Fernando Haddad revogou o decreto de utilidade pública da área verde. O documento era um dos requisitos para a criação do parque dos Búfalos. Sem o decreto, abriu-se caminho para o projeto da prefeitura. Para tentar conter as obras e pressionar as autoridades, moradores, ativistas da causa ambiental e políticos fundaram o movimento Parque dos Búfalos Já que, além de organizar atos de resistência, já encaminhou a situação ao Ministério Público.

Os integrantes também criaram uma petição online a favor da criação do parque. O movimento afirma que “a demanda por moradias populares é legítima, mas a escolha do parque dos Búfalos para esse projeto vai trazer graves problemas para toda a cidade”, como a perda de um importante espaço de qualidade de vida numa região carente de espaços de lazer e cultura; destruição de uma das pouquíssimas áreas que restam de Mata Atlântica em São Paulo; e prejuízo à represa que abastece a cidade. “Serão mais de 190 prédios perfurando o lençol freático com suas obras de fundação. As chances das nascentes serem destruídas e poluídas são gigantes”, alerta o movimento. Além disso, a chegada de quase 15 mil pessoas na região agravará ainda mais os já existentes problemas de infraestrutura e escassez de serviços públicos.