Salvador começa a multar quem joga lixo nas ruas
No dia 28 de janeiro entrou em vigor em Salvador a Lei Municipal 8.512/13, conhecida como Lei do Lixo, que multa quem jogar lixo nas ruas. A punição também inclui quem descartar entulho indevidamente ou urinar na rua.
As sanções para pessoas físicas variam de R$ 67,23 a R$ 1.008,45. Já para pessoa jurídica, o valor da multa fica entre R$ 268,92 e R$ 2.016,90.
Ao todo, 40 fiscais vão atuar em parceria com a Guarda Municipal de Salvador na aplicação das multas, com base nos números do CPF ou CNPJ do infrator. De acordo com a prefeitura, quem se recusar a fornecer os números será encaminhado à delegacia mais próxima para registro de ocorrência. O não pagamento da multa resultará na inscrição do responsável no Serasa, SPC e no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). O pagamento das multas, que é passível de recurso, poderá ser feito em qualquer agência bancária.
A prefeitura baiana também está investindo na conscientização da população. A campanha “Aquele lixinho pode virar um problemão”, realizada na mídia tradicional e redes sociais, alerta sobre as consequências de jogar o lixo na rua, a exemplo dos casos de alagamentos e de proliferação de doenças.
Com informações do EcoDesenvolvimento
