Justiça suspende exploração de gás de xisto no rio Paraná
A exploração de gás de xisto na bacia do rio Paraná, no oeste paulista, está proibida. A decisão da Justiça Federal atende a pedido liminar do Ministério Público Federal em Presidente Prudente. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está proibida de promover novas licitações para exploração do combustível na região enquanto não houver prévia regulamentação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a realização de estudos de impacto ambiental, entre eles a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).
Segundo informações da Procuradoria da República em São Paulo, a decisão exige a execução de estudos técnicos e científicos que demonstrem a viabilidade do uso da técnica de fraturamento hidráulico para extração do gás de xisto em solo brasileiro. A ANP argumentou que o objetivo da licitação era produzir conhecimento geológico sobre as áreas e que o termo “exploração” foi utilizado com o sentido de “pesquisa”. De acordo com a agência, a realização de análises ambientais prévias pelo estado traria pesado ônus aos cofres públicos, por isso os estudos seriam realizados na fase de “exploração / pesquisa” e custeados pelas empresas vencedoras da licitação, no caso a Petrobras, Petra Energia S.A. e Bayar Empreendimentos e Participações LTDA..
O processo para extração do gás de xisto acontece com jatos de água sob pressão para quebrar as rochas sedimentares a milhares de metros de profundidade, onde está localizado o combustível. A água é misturada com areia e centenas de produtos químicos que mantêm as fraturas abertas e permitem a extração do gás.
A adoção do fraturamento hidráulico pode gerar impactos ambientais incomensuráveis, além de representar um perigo à saúde humana. A técnica pode causar poluição do solo e lençóis freáticos, incluindo o Aquífero Guarani, reservatório de água doce; riscos de abalos sísmicos e contaminação das unidades de conservação localizadas próximo ao local de exploração. Outro problema é a grande quantidade de água necessária para a operação, que poderia colocar ainda mais em risco a segurança hídrica já em crise no estado de São Paulo.