Ministério da Pesca, Meio Ambiente e setor produtivo vão discutir nova portaria

Após manifestações se intensificarem em todo país, na última quinta-feira (8), uma reunião entre o setor produtivo da pesca industrial com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) deu origem a um Grupo de Trabalho (GT) que, em até 30 dias, reavaliará a lista de espécies ameaçadas da Portaria 445 do MMA.

Publicada no último dia 17 de dezembro, a Portaria proibiu a captura, transporte, manejo, armazenamento e comercialização de 475 peixes ameaçados de extinção durante dois anos, a grande maioria sem valor comercial, como peixes de poças d’água, que são sazonais. Porém, a norma também proíbe a comercialização de espécies comerciais como a garoupa, badejos, tubarões e raias. Quase todas ameaçadas de extinção por sobrepesca.

“Várias dessas espécies têm status comprovado como criticamente ameaçado, como tubarão-martelo, tubarão das galápagos, cação viola, cherne-negro e outros”, diz José Truda, coordenador da campanha Divers for Sharks e colunista de ((o))eco.

“Estamos cansados de ver a máfia da pesca industrial predatória impedir que se adotem medidas de proteção mínimas para os ambientes marinhos e as espécies ameaçadas, como se fossem eles os donos do mar, que é de todos mas principalmente de quem não o depreda.”, afirma Truda.

Para a superintendente da Amda, Dalce Ricas, se o governo baixou a portaria sem ter certezas concretas, a revisão pode ser necessária. Mas se ela foi baseada em estudos técnicos que realmente demonstram a situação crítica das espécies que seriam protegidas da pesca comercial, recuar será a pior solução. Primeiro porque atenderá, mais uma vez, ao interesse econômico sem limites da indústria pesqueira nacional e mundial, que nunca tiveram compromisso com a proteção das espécies. Segundo, porque não resolverá o problema alegado pelos pescadores. Quando as espécies rarearem cada vez mais, ficarão sem trabalho e obviamente as indústrias que compram os peixes não assumirão qualquer responsabilidade. É mais um exemplo da velha máxima da ‘privatização do lucro e socialização dos prejuízos’.

Mobilização pró-portaria

A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) enviou ontem (12), para a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, documento que questiona “a necessidade e a legitimidade da revisão das Listas das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção (Portarias 444 e 445), cuja produção envolveu 200 instituições e 1.383 especialistas da comunidade científica em anos de trabalho, seguindo procedimentos técnico-científicos consagrados globalmente há décadas pela União Internacional para a Proteção da Natureza (IUCN, na sigla em inglês).”

A RMA se posicionou contra à revisão da lista, propondo que o GT apresente recomendações para garantir que a comunidade tenha acesso à informação e garantia de participação no processo de construção da próxima revisão, em 2016.

“Isso deve incluir a adoção de consultas públicas prévias, a exemplo do que ocorreu na última revisão na lista de fauna do Rio Grande do Sul. Da mesma forma, defende que o GT apresente sugestões de eventuais compensações para minimizar eventuais perdas econômicas que comprovadamente sejam decorrentes da adoção da lista, especialmente as que atinjam as comunidades pesqueiras que praticam a pesca artesanal.”

Assinaram o documento a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA); Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS); Rede Pró-Unidades de Conservação (Rede Pro-UC); Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CN-RBMA); Rede Sul Brasileira de Educação Ambiental (REASul); Rede Ambiental do Piauí (REAPI); Rede Materiais de Educação Ambiental (REMATEA); Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE); Articulação Antinuclear Brasileira; Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA); e mais 64 ONGs.