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Ambientalistas protestam contra PLs anti-ecológicos

Ambientalistas protestam contra PLs anti-ecológicos
Dalce Ricas

Militantes da Amda, Associação de Moradores do Belvedere e Associação de Moradores de Belo Horizonte participaram ontem (11), de protesto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) contra três Projetos de Lei (PLs) que aguardam votação em plenário. A votação não aconteceu por falta de quórum, mas os ambientalistas temem que eles possam ser aprovados antes do recesso de final de ano.

Os manifestantes abriram faixa com a pergunta: “Deputados Carlos Pimenta, Lafayette de Andrada, Gustavo Correa e Duarte Bechir, vocês também precisam de água! Porque querem acabar com ela?”. Carregando banner explicativo sobre os PLs, os ambientalistas ainda distribuíram material informativo nos gabinetes dos deputados e no saguão do plenário.

Para Elizabete Lino, relações institucionais da Amda, o adiamento da reunião pode ser uma oportunidade para os deputados conhecerem melhor os PLs e refletirem sobre os prejuízos ambientais que a aprovação deles pode causar.

Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda, é pessimista. “O Brasil está vivendo uma ‘democracia de fachada’. O autoritarismo dos poderes executivo e legislativo cresce a cada dia e em Minas não é diferente. Governantes e parlamentares importam-se cada vez menos com os interesses da sociedade e promulgam normas baseadas em interesses políticoeconômicos, sem bases técnicas e sem ouvir os segmentos organizados da população. E aqui, neste momento, a situação é ainda pior, devido à mudança de governo e ao fato de diversos deputados não terem sido reeleitos”, diz.

A superintendente também explica que o próximo passo da entidade será buscar contato individual com os deputados.

Entenda os PLs

O PL nº 4.743/2013, de autoria do deputado Carlos Pimenta, retira área de 368 hectares (ha) do Parque Estadual Alto Cariri, sob pretexto de prejuízos causados a 12 famílias que residem na área. Por coincidência, o local abriga corpo mineral de grafite, cuja concessão é da Cia. Nacional de Grafite, que já explora o minério em áreas próximas aos limites do parque.

O Instituto Estadual de Florestas (IEF), gestor do parque, aceita a ideia, desde que haja compensação à altura, e propõe que além da anexação de outra área à unidade de conservação, a empresa promova regularização fundiária da mesma, sua implantação e manutenção enquanto durar a exploração da mina. Mas o deputado não incorporou as solicitações ao projeto. Ele quer apenas trocar a área, que é considerada de alto valor ambiental por ser corredor ecológico entre o parque e outros remanescentes naturais.

Já os deputados Gustavo Corrêa e Duarte Bechir pegaram carona em projeto do atual vice-prefeito de BH e ex-deputado Délio Malheiros (PL 3.436/2012) para propor entrega de 57 ha da Estação Ecológica de Cercadinho à especulação imobiliária.

Para a Amda, os dois PLs são inconstitucionais por contrariarem a Lei nº 20.922/13 e o Decreto nº 46.336/13, que a regulamenta. Eles preveem estudos técnicos e audiência pública para mudanças em perímetros de unidades de conservação de proteção integral. Os estudos apresentados pelo deputado Carlos Pimenta foram considerados insatisfatórios pelo IEF.

Além da inconstitucionalidade, em documento enviado ao presidente da ALMG, Dinis Pinheiro, a Amda alerta para o fato de que, segundo apurado e registrado em documento pela própria instituição que ele preside, as terras da Estação de Cercadinho fazem parte da Fazenda Estado, adquirida pelo governo de Minas no início do século passado para proteger o manancial que fornece água à cidade.

O deputado Lafayette de Andrada, no PL 5.245/14, quer retirar da categoria de preservação permanente os rios Jequitinhonha, Grande e seus afluentes para permitir mineração de cascalho, areia, argila e saibo. A alegação é de que a proibição está causando problemas sociais. Mas o deputado não apresentou estudos técnicos que comprovem a real necessidade, inexistência de alternativas e avaliação dos impactos ambientais que podem resultar da atividade, que podem inclusive gerar prejuízos econômicos maiores do que os alegados problemas sociais.