Minas Gerais, SP e RJ têm até fevereiro de 2015 para apresentar projeto sobre uso da água do rio Paraíba do Sul

Os estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro deverão apresentar, até 28 de fevereiro de 2015, uma solução conjunta sobre a transposição da água do rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de 6,5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo. A decisão foi anunciada após realização de uma audiência de conciliação com os governadores dos três estados, órgãos ambientais e de gestão de recursos hídricos dos governos estaduais e federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux convocou a audiência em função de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal para proibir os três estados de conceder autorização para uso da água do Paraíba do Sul sem que estudos técnicos para avaliação dos impactos ambientais fossem desenvolvidos. A Ação Cível Originária (ACO) 2536, movida contra União, Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e os três estados, tinha como objetivo impedir que a ANA autorizasse São Paulo a captar água do Paraíba do Sul. O projeto de transposição poderia prejudicar o abastecimento de água no Rio e em Minas.

Segundo Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro, o acordo entre estados vai prever também um conjunto de obras de preservação, como recomposição das matas ciliares da bacia do Paraíba do Sul e de saneamento. “Vínhamos focando em uma parceria com o governo federal, com recursos para fazer um grande programa de reflorestamento e tratamento de esgoto na Baixada Fluminense. A Sabesp [empresa responsável pelo fornecimento de água em São Paulo] já vem fazendo o dever de casa nos municípios do Vale do Paraíba e queremos ter linhas de crédito para fazer com cidades que têm serviços próprios, como Resende, Volta Redonda e Barra Mansa, para cuidar do esgoto e melhorar a condição do Paraíba do Sul, que abastece 83% da região metropolitana do Rio de Janeiro”, disse.

O projeto deverá ser elaborado entre os estados, sob coordenação da ANA e com acompanhamento do MPF. O acordo deve ser submetido ao Supremo, que o homologará e fixará definitivamente as condições do uso água entre os estados da federação. A partir daí, as ações anteriormente ajuizadas serão extintas.

Paraíba do Sul

O rio Paraíba do Sul banha os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Ele atravessa a conhecida região sócioeconômica do Vale do Paraíba. A bacia do Paraíba tem uma área de 56.500 quilômetros quadrados (km²), abrangendo não só as regiões do Vale do Paraíba Paulista e Fluminense, mas também o Noroeste Fluminense e grande parte da Zona da Mata Mineira. O território da bacia banha 88 municípios em Minas Gerais, 57 no Rio de Janeiro e 39 em São Paulo.