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Ministério Público quer proibir obras em rios amazônicos

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Ministério Público quer proibir obras em rios amazônicos
Crédito: Agência Brasil

Procuradores da República de seis estados – Amapá, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Roraima – solicitaram que a Justiça Federal proíba a Agência Nacional de Águas (ANA) de autorizar novos empreendimentos em rios da Amazônia brasileira antes da criação de seus respectivos comitês de bacia hidrográfica. Os comitês são colegiados que, com a participação da sociedade civil, definem os mecanismos de uso compartilhado da água e o plano de recursos hídricos de cada bacia.

Os procuradores querem a proibição de emissão da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer empreendimentos que estejam em fase de licenciamento nas bacias dos rios Tapajós, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas.

“Rigorosamente, a ação inviabiliza qualquer empreendimento futuro [nos rios da região amazônica], pois, para fazer qualquer coisa é preciso a outorga da ANA. O propósito é assegurarmos que tenhamos água suficiente e de qualidade para a população”, explicou a subprocuradora-geral da República, Débora Duprat, que coordena a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgão responsável por tratar de questões sociais locais da região amazônica.

A preocupação principal é com a preservação e manutenção da água. “Estamos vivendo uma crise hídrica sem precedentes [em outras regiões] devido à má gestão desses recursos. Para nossa surpresa, ao começarmos a trabalhar com os rios amazônicos, descobrimos que a bacia amazônica não tem comitês. Ou seja, não tem um plano de uso e de gestão da água”, acrescentou a subprocuradora, frisando que a Constituição Federal prevê a existência de um sistema nacional de gestão de recursos hídricos. “Não é possível acumularmos empreendimentos sem sabermos a capacidade das bacias hidrográficas de suportar isso sem comprometer a existência d’água para seu principal fim, que é o uso humano”, conclui.

Flávia Soares, bióloga da Amda, concorda com a ação dos procuradores. “Além de sua importância fundamental na vida da população local, os sistemas aquáticos da Amazônia, mais extensa rede hidrográfica do planeta, representam grande papel no clima e na manutenção da hidrologia de diversas regiões do pais, estando ligados ao ciclo d%u2019água e transporte de vapor para estas. A falta de gestão desse recurso pode prejudicar a disponibilidade hídrica da região, como temos visto no sudeste, fato agravado pela falta de chuva, que se relaciona a outro problema ambiental que enfrentamos: a destruição das florestas”, comenta.