CNJ disponibiliza minuta sobre sustentabilidade no Poder para consulta pública
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou a minuta da resolução que dispõe sobre sustentabilidade no Poder Judiciário para consulta pública. O texto, com 21 artigos, estará disponível no site do CNJ até o dia 7 de outubro.
A minuta apresenta propostas como a criação de unidades ou núcleos socioambientais para criação de projetos, desenvolvimento de ações de sustentabilidade, monitoramento de metas anuais de economia de recursos e avaliação de resultados, bem como o desenvolvimento do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ), prevendo levantamento de dados relativos a gastos com produtos e serviços que deverão ser informados pelos tribunais e repassados periodicamente ao CNJ.
Outros pontos incluídos na minuta da resolução estão adoção de coleta seletiva de resíduos; realizações de campanhas de sensibilização e de consumo consciente de água e energia, substituição no uso de materiais danosos ao meio ambiente, assim como de uso racional de bens, como papel, em razão da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Sugestões para o texto podem ser enviadas para consultapublica@cnj.jus.br.
Acesso o texto da minuta aqui.
