Brasil não assume compromisso para zerar desmatamento até 2030
O Brasil surpreendeu a comunidade internacional e não assinou a Declaração de Nova York sobre Florestas, acordo de combate ao desmatamento apresentado durante a Cúpula do Clima, em Nova York, ocorrida nesta terça-feira (23). O compromisso foi assumido por 150 países e organizações, entre os quais 28 Estados-Membros, 35 empresas, 16 grupos indígenas e 45 grupos da sociedade civil. O documento propõe reduzir pela metade o corte de florestas até 2020 e zerá-lo na década seguinte. Com esta medida, entre 4,5 bilhões e 8,8 bilhões de toneladas de CO2 deixariam de ser liberados para a atmosfera, o equivalente à remoção de um bilhão de carros das ruas até 2030.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, o governo brasileiro não foi convidado a participar do processo de preparação do documento, por isso não pôde se comprometer com as metas estabelecidas. O Itamaraty explicou que a carta não é um documento oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) e que, portanto, só deve ser seguido pelos signatários.
Em entrevista a agências internacionais, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o texto do acordo pode colidir com a legislação brasileira: “É diferente ter deflorestamento legal e deflorestamento ilegal. Nossa política nacional é combater o desmatamento ilegal”. Conforme reportagem do O Globo, o Brasil quer debater pontos do texto com outras nações florestais e ver se há compatibilidade entre a proposta europeia e tanto as negociações climáticas correntes quanto a política ambiental brasileira.
“Legal ou ilegal o desmatamento deve ser drasticamente reduzido no Brasil. Alguns efeitos maléficos consequentes desses desmatamentos já são irreversíveis e podemos senti-los ‘na pele’ atualmente, como essa grande temporada sem chuva, redução das águas em nossas bacias e seca de nascentes importantes, a exemplo do São Francisco. O desmatamento legal em sua maioria é decorrente de atividades agrossilvopastoris e, dessa forma, há necessidade de mudança também nesses setores, que envolvem um paradigma social estabelecido há muito tempo. Interessante também notar quais países se recusaram assinar e seus contextos ambientais”, afirmou Flávia Soares, bióloga da Amda.
China e Índia, listados entre os maiores desmatadores do mundo, também rejeitaram o acordo. Embora tenha considerado o acordo importante e criticado o Brasil por rejeitá-lo, o Greenpeace também não o assinou por considerá-lo vago demais. Segundo a ONG, os compromissos voluntários não substituem ações governamentais. “Precisamos de leis fortes para proteger florestas e pessoas, assim como de uma melhor aplicação das leis existentes. Deter a perda global de florestas em 2030 no máximo significaria que anos de desmatamento ainda estariam à nossa frente”, comentou o diretor executivo internacional do Greenpeace, Kumi Naidoo.
A carta permanecerá aberta a assinaturas até o ano que vem, quando será realizada a 21ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP-21), em Paris.
