Amda faz manifestação contra PL que autoriza exploração em rios de preservação permanente

A equipe da Amda fez uma manifestação, na tarde desta segunda-feira (9), contra o Projeto de Lei (PL) nº 5245/2014, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PL, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), prevê autorização para revolvimento de leitos em rios considerados de preservação permanente para exploração de areia e cascalho, “com expressa autorização do órgão ambiental competente, mediante medidas mitigadoras e compensatórias”.

Durante a reunião, os militantes ergueram diversos cartazes com mensagens contra o PL. Em um deles estava a mensagem: “Respeite o princípio da proibição de retrocesso ambiental”. Em outro, o recado foi: “É impossível mitigar impactos ambientais de mineração em leito de rio”.

O PL pretende alterar a Lei Estadual 15.082/2004 que trata dos rios de preservação permanente do estado, passando a permitir o revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais em seus leitos. O texto é uma nova versão do PL nº 3614 apresentado pelo deputado em 2012, quando enfrentou forte pressão de organizações ambientalistas, entre elas a Amda. Na época, as entidades solicitaram intervenção do então governador Antonio Anastasia e o projeto foi arquivado em abril de 2013.

Lafayette de Andrada justificou o PL por “interesses públicos” e “necessidade de desenvolvimento do estado”. Segundo o deputado, as alterações sugeridas foram retiradas da legislação federal.

Após o encerramento da seção, o deputado convidou os ambientalistas para discutir a proposta e explicou que foi procurado por representantes de comunidades e prefeitos da região marginal ao trecho do rio Grande, entre as nascentes e a barragem de Camargos, que reclamaram da proibição de extração de areia. Segundo o deputado, a proibição, além de ter prejudicado economicamente as comunidades, faz com que a região tenha de importar o produto até de São Paulo.

Ao ser questionado do porque da inclusão dos rios Cipó, Pandeiros, Peruaçu e do trecho do rio São Francisco entre Três Marias e a cachoeira de Pirapora, o deputado respondeu que apenas copiou da lei federal e que não há problema algum de retirá-los. A sugestão da Amda foi de discutir a possibilidade de liberação no trecho do rio Grande com os órgãos ambientais, pois o enquadramento como de preservação permanente abrange todos os tributários do mesmo.

“Não se pode ir de um extremo ao outro: primeiro proibir e agora liberar mineração de areia em toda a região. É preciso conhecer melhor a situação, para se avaliar onde isto é possível, considerando os impactos ambientais. Este pedaço do rio Grande foi o único trecho que sobrou dos diversos barramentos que alteraram drasticamente suas características ambientais. Não podemos ignorar questões sociais, mas a preservação da água interessa a toda a sociedade”, explicou Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.

A proposta foi acatada por Lafayette e apoiada pelo deputado Luiz Henrique Maia Santiago, membro da Comissão de Constituição e Justiça, que também participou da reunião. Ficou combinado que as modificações do projeto serão feitas quando for pautado na Comissão de Meio Ambiente.

“Entendemos que o deputado concordou em manter todos os demais rios como de preservação permanente e discutir a possibilidade de liberação de áreas na bacia do rio Grande”, disse Lígia Vasconcelos, assessora jurídica da Amda.