Assembleia de Minas desarquiva projeto que permite mineração em rios de preservação permanente
22 de maio de 2014
Rio São Francisco / Crédito: abelhudo.com.br
Press Release
Belo Horizonte, 22 de maio de 2014 – Os poucos rios legalmente protegidos por lei em Minas, considerados de preservação permanente estão, novamente, em risco. O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) reapresentou o Projeto de Lei (PL) nº3614/12, de sua autoria, que prevê autorização para revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais com expressa autorização do órgão ambiental competente, mediante medidas mitigadoras e compensatórias.
Em 2012, o PL enfrentou forte pressão de organizações ambientalistas, entre elas a Amda. As entidades solicitaram intervenção do governador Antonio Anastasia e o projeto foi arquivado em abril de 2013. Na justificativa do projeto, o deputado imputa a proposta a “interesses públicos”, à “necessidade de desenvolvimento do estado” e cita mineração de areia e cascalho.
“Como sempre a proposta do deputado não se baseia em qualquer estudo técnico que comprove a relação custo/benefício, ou seja, destruir o rio será mais vantajoso para todos. Revolvimento de leito de rio gera impactos irreversíveis, sem possibilidade de mitigação. E compensação não é moeda de troca. Não atesta viabilidade de qualquer empreendimento. A impressão que temos é que enquanto houver um rio preservado neste estado, sempre haverá algum deputado que queira destruí-lo”, comentou Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.
Os rios de preservação permanente, protegidos pela Lei nº 15.082/2004, são aqueles com excepcional beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres pouco alterados. Dentre eles está o rio Cipó, afluente do rio Paraúna, e seus tributários, integrantes da bacia hidrográfica do rio das Velhas – considerados como de Importância Biológica Extrema pelo governo de Minas Gerais.
Outro que pode ser afetado é o rio São Francisco, no trecho que se inicia imediatamente a jusante da barragem hidrelétrica de Três Marias e vai até a cachoeira de Pirapora. “Este trecho do rio é um dos poucos que, apesar do desmatamento, incêndios e mau uso do solo, mantêm alguma integridade. É nele, por exemplo, que se tentou construir a barragem de Formoso (Cemig), que causou grande reação da sociedade”, explicou a superintendente.
A Amda pretende desenvolver diversas ações contrárias ao projeto. Entre elas buscar mobilização popular na região da Serra do Cipó e agir em conjunto com as entidades ambientalistas do estado que compõem a Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade. Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o PL terá de passar pela Comissão de Meio Ambiente. Os ambientalistas pedirão audiência pública em BH e na Serra do Cipó.
“O deputado está enganado. Temos certeza de que haverá rejeição absoluta à sua proposta. Preservar a água está acima de qualquer interesse econômico. Ainda mais no caso do rio Cipó, cuja importância ambiental, paisagística e de usos sociais estão acima disto”, reforçou Dalce.
