Secretário de Meio Ambiente quer priorizar papel do estado enquanto mediador de conflitos ambientais e consolidar UCs

O 48º Encontro de Instituições Apoiadoras da Amda, realizado entre os dias 14 e 16 deste mês em Ouro Preto, Minas Gerais, abordou temas complexos como compensação ambiental e Cadastro Ambiental Rural (CAR) e contou com a presença de Alceu Torres, secretário de Estado de Meio Ambiente, do diretor geral do Instituo Estadual de Florestas (IEF) Bertholdino Teixiera Júnior e da diretora-geral do Instituto de Meio Ambiente da Bahia (Inema), Márcia Telles. O encontro é realizado semestralmente com o objetivo de abordar temas ambientais e promover interação entre as empresas parceiras da Amda.

De acordo com o diretor do IEF, até o último 14 de maio, o saldo contábil da conta de Compensação Ambiental era de R$ 180.677.639,48, que de acordo com a Lei do Snuc dever ser, preferencialmente, utilizado para regularização fundiária das Unidades de Conservação (UCs). No entanto, para Bertholdino, a prioridade deve ser a estruturação das mesmas, visando sua proteção e abertura ao uso público. “O aumento de número de visitantes contribuirá para que elas se tornem autossustentáveis”, afirmou.

Para Lígia Vial, assessora jurídica da Amda, a compensação ambiental tornou-se “moeda de troca” nos processos de licenciamento, alterando seus objetivos. “Criou-se o equivocado entendimento de que qualquer projeto pode ser licenciado se houver compensação. Mas a finalidade é compensar o que é ambientalmente viável, ou seja, compensação não significa viabilidade ambiental de qualquer empreendimento econômico ou de infraestrutura. Ela é mais um instrumento dentro do licenciamento, não a solução”, disse.

Bertholdino anunciou também que a concessão da Licença Prévia (LP) será doravante condicionada à apresentação da proposta de compensação pelos empreendedores, alterando o procedimento atual que permite essa apresentação na Licença de Instalação (LI). No caso de haver supressão de Mata Atlântica, os empreendedores deverão, no momento de concessão da LP, apresentar a área que será usada para compensar. Até então, na LP ou LI, somente se coloca a condicionante de compensação por supressão de Mata Atlântica, sem, no entanto, definir essa área. Vale lembrar que a Lei da Mata Atlântica prevê que a área a ser utilizada para compensação deve, a priori, ter equivalência ambiental com a área que foi suprimida.

A implantação do CAR, prevista no Código Florestal, foi apresentada pela diretoria do Inema e pelo diretor-geral do IEF. Segundo Márcia, o cadastro já está implantando há dois anos e exige apresentação do Projeto de Recuperação de Áreas Degradas (Prad) nas propriedades. Ela informou ainda que na Bahia o licenciamento está totalmente informatizado e todo cidadão pode acessar qualquer informação sobre os processos. Em Minas, o Ministério Público conseguiu liminar exigindo procedimento semelhante, mas até o momento a decisão não foi cumprida. Alceu Torres manifestou a ela desejo de conhecer o sistema baiano.

No CAR mineiro não será exigida apresentação de Prad. De acordo com o diretor-geral do IEF, o governo quer primeiro promover o cadastramento. Pela apresentação, os baianos estão à frente dos mineiros, já que aqui o processo está começando. Nos próximos três meses, o foco será divulgar o sistema e promover treinamentos para funcionários dos órgãos ambientais e empresas interessadas. Os produtores rurais terão até maio de 2015 para fazer o cadastro.

Em sua fala, Alceu Torres disse que o papel da Semad é promover interlocução entre as partes envolvidas e garantir que acordos sejam efetivamente cumpridos. Apesar do pouco tempo de mandado – nove meses -, Torres pretende priorizar o papel do estado enquanto mediador de conflitos ambientais e consolidar as UCs. “Muitas unidades foram criadas, mas nem todas implantadas. A ideia é abrir o maior número possível”, afirmou.