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Licença de instalação de hidrelétrica no rio Teles Pires é suspensa

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No início deste mês, a licença de instalação da Usina Hidrelétrica Sinop, em Mato Grosso, foi suspensa por determinação judicial. A concessão do documento foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sinop por meio de uma ação civil pública contra a Companhia Energética Sinop S/A (CES), o estado de Mato Grosso e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sem a licença, as obras para a construção da unidade no rio Teles Pires têm que ser paralisadas.

Uma investigação do MPF identificou que as exigências previstas na concessão da licença prévia não foram cumpridas e, mesmo assim, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) emitiu a segunda licença – de instalação -, que permite o início da obra. Esta última foi emitida em janeiro deste ano sem que grande parte das condicionantes exigidas pela própria Sema para minimizar os impactos ambientais e sociais fosse cumprida. Quatro delas dizem respeito a dois projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que estão na área afetada diretamente pela construção da usina. Nenhuma delas foi cumprida pela Companhia Energética Sinop, apesar de serem requisitos para a concessão do segundo documento.

Além do cancelamento da licença de instalação e, consequentemente, da licença prévia, o MPF solicitou também a suspensão do financiamento do BNDES à usina Sinop. “Não se pode admitir o financiamento público de um empreendimento privado que viola flagrantemente a legislação ambiental, comprometendo o meio ambiente sadio e equilibrado, que é um direito de todos”, afirmou o procurador da República Lucas Horta de Almeida.

A usina Sinop, prevista para ser implantada no rio Teles Pires, terá potência instalada de 400 megawatts, com reservatório que inundará 337 quilômetros quadrados, abrangendo terras de cinco municípios: Cláudia, Ipiranga no Norte, Itaúba, Sinop e Sorriso.