Comitê do Alto Tietê cobra empresas que captam ou poluem água da bacia

O comitê da bacia do Alto Tietê anunciou, no final do mês passado, que empresas serão cobradas e terão de pagar pelo uso da água. Até então, as companhias retiravam água e despejavam esgoto sem nenhum custo. O governo espera que, ainda este ano, sejam arrecadados R$ 24 milhões e R$ 40 milhões até 2016, valor que, segundo a lei, deve ser destinado à recuperação da bacia hidrográfica em questão.

O Sistema Produtor Alto Tietê consiste em um conjunto de cinco barragens – Ponte Nova, Paraitinga, Biritiba, Jundiaí e Taiaçupeba -, localizados entre as cidades de Suzano e Salesópolis. Com rios, represas e poços, a região abrange 36 cidades da Grande São Paulo, além da capital paulista.

Em dezembro, a água do Sistema Alto Tietê começou a ser remanejada para os locais que eram abastecidos pelo Cantareira. Desde então, mais de 11% de seu volume de água caiu. Com 37,8% de sua capacidade, o Alto Tietê está com o pior nível de volume armazenado em 10 anos para o mês de março.

Conforme informações divulgadas pelo portal Ciclo Vivo, aproximadamente 2,5 mil empresas têm permissão para fazer captação direta na bacia do Alto Tietê, entre elas caminhões-pipa, hotéis, condomínios, shoppings e indústrias. Uma das empresas que retiram água desse sistema é a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que deve pagar até R$ 0,13 centavos por metro cúbico de água.

A cobrança será calculada de acordo com a soma do volume de água captado (R$ 0,01), do volume de água não devolvido (R$ 0,02) e da carga de poluentes despejada nos mananciais (R$ 0,10). O valor será repassado para o consumidor por meio da conta de água.

Cobrança

A cobrança pelo uso de recursos hídricos integra a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97. O valor é fixado a partir de um pacto entre os usuários da água, a sociedade civil e o poder público no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Os comitês propõem os mecanismos e valores a serem adotados na sua área de atuação.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a medida tem três objetivos: dar ao usuário uma indicação do real valor da água, incentivar o uso racional da água e obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do país. De acordo com o órgão, no estado de São Paulo, além das bacias afluentes ao rio Paraíba do Sul e os rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a cobrança já foi implementada nas bacias dos rios Sorocaba e Médio Tietê, Baixo Tietê e Baixada Santista.

Com informações do CicloVivo