Imóveis em Escarpas do Lago invadem áreas de preservação permanente
O condomínio Escarpas do Lago, em Capitólio, no Sul de Minas, abriga centenas de mansões que invadem e degradam Áreas de Preservação Permanente (APPs), comprometendo o meio ambiente e o nível do reservatório de Furnas, já bastante afetado pela estiagem prolongada deste ano. Na tentativa de frear este processo, o Ministério Público Federal (MPF) em Passos recomendou à Furnas Centrais Elétricas S.A. a adoção de medidas administrativas de fiscalização e prevenção nas APPs e nos espaços desapropriados da Hidrelétrica Mascarenhas de Morais, no rio Grande. A meta do MPF é desapropriar e demolir as obras ilegais erguidas nos últimos anos. A ação envolve mais de 1.400 imóveis.
Conforme reportagem do jornal O Tempo, o laudo de perícia criminal da Polícia Federal revela que em Escarpas do Lago a construção irregular de murros de arrimo e de plataformas para ancoragem de embarcações provoca movimentações de terra às margens da represa. Esses muros, devidamente aterrados e construídos de forma clandestina, de acordo com o MPF, são utilizados para ampliação de construções de imóveis, que chegam a avançar sobre o espelho d’água.
Os peritos concluíram que essas intervenções, incluindo as submersas, podem acarretar acidentes a embarcações e assoreamento do fundo da represa. Para a elaboração dos laudos, a PF utilizou imagens de satélite que comprovam as invasões das áreas protegidas e possibilitam a identificação exata dos imóveis irregulares.
A assessoria de Furnas informou, segundo o jornal, que existem marcos delimitando o início da área alagável, que corresponde à APP, no entorno dos reservatórios de suas usinas, incluindo a de Furnas e Mascarenhas de Moraes. Informou ainda que a empresa promove vistorias técnicas periódicas, utilizando embarcações e veículos, visando evitar ocupações ilegais, reportando casos de invasões e construções irregulares às autoridades competentes.
O presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) e prefeito de Coqueiral, Arnaldo Lemos Figueiredo, aponta “excessos” na ação do Ministério Público Federal relacionada à degradação ambiental da represa de Furnas. Ele alega que obras como as que envolvem a construção de ancoradouros, por exemplo, são essenciais para o bem-estar dos moradores. Além disso, admite que cerca de 15% dos 52 municípios da Alago ainda despejam esgoto no reservatório.
Além de dezenas de mansões em APPs, constam ações contra a prefeitura de Delfinópolis, uma das várias que ainda lançam esgoto no lago de Furnas, e que mantém em suas margens depósito de entulhos.
