MG: Justiça determina implantação de sistema de tratamento de esgoto em São Gotardo

O município de São Gotardo, em Minas Gerais, deve iniciar, imediatamente, as obras necessárias para o tratamento de esgoto e fornecimento de água. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) impetrou Ação Civil Pública (ACP) contra o município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em função do despejo de resíduos em córregos da região sem nenhum tratamento prévio.

De acordo com a ação, o efluente sanitário de São Gotardo e de seus distritos é coletado e lançado diretamente nos córregos Cruvinel, Vassouras, Confusão e Retiro. “A omissão dos réus vem causando sérios prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população. Sabe-se que inúmeras doenças graves estão relacionadas ao lançamento de esgoto in natura nos corpos hídricos. Além disso, a destinação inadequada de esgotos sanitários é a principal causa de poluição das águas superficiais e subterrâneas no estado de Minas Gerais”, disseram os autores da ação.

A ACP foi proposta pelos promotores de Justiça Cléber Couto, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Gotardo, e Marcelo Azevedo Maffra, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos rios Paracatu, Urucuia e Abaeté. Na ação, eles solicitaram a implantação de sistema de tratamento do esgoto sanitário e destinação adequada dos efluentes sanitários, mediante o cumprimento das exigências legais e de todas as condicionantes fixadas pelo órgão ambiental competente.

O município tem um ano para concluir as obras. O descumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 500.

Com informações do MPMG