Fracassa mais uma tentativa de reduzir a Estação Ecológica de Cercadinho

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Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2013 – O Projeto de Lei que retirava cerca de 70 hectares da Estação Ecológica de Cercadinho foi rejeitado em votação plenária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) hoje (18) à tarde. A proposta partiu do deputado Gustavo Corrêa (DEM) e, no entendimento das ONGs que compõem a Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade, tinha endereço certo: permitir ocupação imobiliária no manancial.
A Estação Ecológica de Cercadinho, criada pelo governo de Minas por meio do Decreto 15.979/2006, exerce importante papel na proteção do manancial de mesmo nome, cuja produção de água atinge 180 litros/segundo, o suficiente para atender ao consumo de aproximadamente 200 mil pessoas.
A unidade de conservação foi criada em área da Fazenda Cercadinho, adquirida pelo governo mineiro logo após a fundação de Belo Horizonte, justamente para proteger o manancial hídrico. Dos 400 hectares originais adquiridos, atualmente existem somente 180. O restante vem sendo paulatinamente invadido e ocupado, sob omissão do poder público.
O assunto já foi objeto inclusive de investigação na própria ALMG, que identificou diversas irregularidades no processo de ocupação e encaminhou expediente ao governo, solicitando apuração das mesmas.
Para Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda, a proposta do deputado Gustavo Corrêa é ilegal em todos os sentidos. “Ele parece não saber, ou então se esqueceu, que as terras que compõem a Estação Ecológica são públicas e ignorou a Lei Florestal que foi aprovada em outubro do corrente ano. Aliás, Corrêa foi um dos que mais defendeu essa lei, que nós consideramos retrocesso em Minas”, disse.
Dalce informa que junto com a sanção da lei, o governo de Minas publicou o Decreto nº 46.336/13, que dispõe sobre necessidade de lei para desafetação de unidades de conservação. Seu artigo 4º determina que para cumprimento do disposto na nova lei deverão ser elaborados estudos técnicos na forma da legislação vigente, resguardado o processo consultivo.
A superintendente da Amda lembra que esta não foi a primeira tentativa de entregar parte da estação à especulação imobiliária. “Eles continuarão insistindo, independente de saberem que as terras são públicas e que a ocupação da área traria prejuízos ambientais e paisagísticos graves para BH. A proposta do deputado Gustavo Corrêa foi feita no ‘apagar das luzes’, na expectativa de que ninguém saberia. Quando ‘acordássemos’ a Estação Ecológica de Cercadinho já estaria mutilada e Minas teria perdido mais um pedaço do pouco de áreas que tem preservadas”, alertou.
Para mais informações: (31) 3291 0661