Apresentação de animais em circos pode ser proibida em Minas Gerais

A apresentação e utilização de animais selvagens ou domésticos, nativos ou exóticos, em espetáculos circenses ou quaisquer eventos que explorem essas espécies poderá ser proibida em Minas Gerais. O Projeto de Lei (PL) 4.787/13, que trata do assunto, já passou pelas comissões de Meio Ambiente, Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No projeto original, segundo informações do portal da ALMG, a proibição imposta no projeto não se aplicaria a eventos sem fins lucrativos, de natureza científica, educacional ou protecional, bem como a rodeios e exposições agropecuárias ou eventos voltados para comercialização de animais, desde que eles estejam mantidos em condições adequadas de bem-estar.

O substitutivo nº 1, proposto pela Comissão de Meio Ambiente, determina a proibição dos animais exclusivamente nos circos. Essa alteração foi realizada para permitir maior discussão quanto aos demais eventos citados na proposta, de acordo com o portal. O texto especifica também que a proibição está relacionada aos animais silvestres ou domésticos, nativos ou exóticos.

Já a emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça substitui a Unidade Fiscal de Referência (Ufir), que foi extinta em quase todos os estados em 2000, pela Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg), atualmente aplicável em Minas. A multa por descumprimento da lei foi fixada no valor de 10 mil Ufemgs. No projeto original, a multa prevista era de 10 mil a 30 mil Ufirs. Para o exercício de 2014, uma Ufemg equivale a R$ 2,6382. Desse modo, a multa de 10 mil Ufemgs será de R$ 26.382.

O deputado Fred Costa (PEN), relator do projeto, ressaltou em seu parecer que a utilização de animais em apresentações circenses é proibida em diversos países do mundo e em nove estados brasileiros: Alagoas, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

Agora, o PL segue para apreciação do Plenário em 1º turno.

Internacional

A proibição de animais em espetáculos também está repercutindo ao redor do mundo. Fuenlabrada, município da Espanha, localizado na província de Madrid, acaba de aprovar lei a respeito. Agora, a instalação de circos e apresentações de qualquer tipo de espetáculos no qual animais participam não podem acontecer. O documento pontua que é “totalmente anti-educativo ver animais desenvolvendo um comportamento artificial que não corresponde a seu habitat natural”.

Adiantando-se a possíveis questionamentos à nova lei, o governo local informou que a medida não foi aprovada em oposição aos circos em geral, já que é uma limitação aos espetáculos que utilizam animais em seus shows.