MG: Justiça exige que fábrica de cimentos pare de emitir poluentes acima do permitido pela legislação

A Justiça determinou que a Votorantim Cimentos, instalada no município de Itaú de Minas, no Sul de Minas Gerais, deixe de emitir material particulado e monóxido de carbono acima do permitido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A decisão resulta de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Na ação, conforme informações divulgadas pelo MPMG, o promotor de Justiça Alan Carrijo Ramos menciona processos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) referentes à atividade de coprocessamento de resíduos em forno de clínquer, o que leva a empresa a contribuir para que a qualidade do ar seja inferior aos padrões estabelecidos. O órgão cita também suspeitas de que a fábrica tem os filtros de suas chaminés abertos ou desligados durante a noite, contribuindo para o aumento da emissão de poluentes.

Em sua decisão, o juiz Arsênio Pinto Neto ressalta que o pleito do MPMG “não irá impedir, inibir, suspender ou inviabilizar a atividade econômica desenvolvida pela requerida. Somente irá fazer com que ela respeite a legislação ambiental pertinente a sua atividade fim.”

De acordo com o MPMG, cada descumprimento da medida acarretará em multa, também solicitada pela Promotoria de Justiça, de R$ 1 milhão, sem prejuízo ainda de suspensão e encerramento das atividades em caso de reincidência.